A CSN, controlada por Benjamin Steinbruch, mantém uma participação superior a 10% na siderúrgica rival há mais de uma década, mesmo após determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que a venda dessas ações fosse efetuada. A fabricante de aço detém atualmente cerca de 13% dos papéis da Usiminas, apesar de decisão do Cade que limitava sua participação máxima a 5%, feita há 11 anos.
Decisão judicial e impasse na venda de ações
No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), sediado em Belo Horizonte, ordenou que o Cade garantisse o cumprimento de sua própria decisão, tomada há mais de uma década, de obrigar a CSN a vender parte de suas ações na Usiminas. A sentença também concedeu um prazo adicional de 60 dias para a apresentação de um plano de venda pela CSN.
Para a desembargadora Mônica Sifuentes, do TRF-6, essa extensão ainda é insuficiente para efetivar a decisão judicial. Ela, então, intimou pessoalmente os conselheiros do Cade, por carta precatória, alertando sobre o risco de responsabilização diante da ociosidade do órgão. A magistrada mencionou que a prolongação do prazo pode perpetuar o descumprimento das obrigações sem consequências efetivas.
Perspectivas e possíveis desdobramentos
Embora considere prematuro encaminhar o processo à Procuradoria do Distrito Federal para apurar eventual crime, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a reunião do Cade marcada para 6 de agosto será determinante para avaliar a conduta dos conselheiros na questão. Segundo o órgão, somente após a deliberação nesse evento será possível aferir a existência de indícios de delito criminal e decidir os passos seguintes.
O MPF reforçou a necessidade de aguardar a intimação pessoal dos conselheiros e a realização da sessão. “A próxima reunião do Cade poderá definir o rumo da disputa e possíveis ações futuras”, afirmou uma fonte próxima ao órgão.
Contexto da disputa entre CSN e Ternium
O conflito envolvendo a participação da CSN na Usiminas é considerado uma das principais questões do setor atualmente, e faz parte de uma disputa societária maior no país. Essa disputa remete ao litígio sobre a Eldorado Celulose e é marcada pelo confronto entre Benjamin Steinbruch e a Ternium, controladora da Usiminas, uma das maiores fabricantes de aço do Brasil e do mundo.
A situação reflete a complexidade do cenário empresarial brasileiro, com interesses de controlaadores e órgãos reguladores em jogo. As próximas semanas serão decisivas para o desfecho dessa disputa, que envolve tanto interesses econômicos quanto questões jurídicas envolvendo o Cade.
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