O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou recentemente um levantamento detalhado sobre a saúde financeira dos municípios paulistas no primeiro quadrimestre de 2025. O estudo, feito por meio da Plataforma Visor Social de Relatórios de Alertas (VISOR), tem como objetivo permitir que os cidadãos acompanhem as contas públicas de suas cidades. Infelizmente, os resultados apontam para uma situação alarmante em diversas localidades do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte.
Municípios com análise regular e alertas
Entre os municípios analisados, apenas Queluz, Bananal e Igaratá apresentaram uma análise regular, enquanto todos os outros mostraram sinais de alerta. Estes alertas indicam problemas que vão desde arrecadação abaixo do planejado até gastos excessivos com pessoal, além de indícios de irregularidades e análises comprometidas pela falta de entrega dos balancetes.
Dessa forma, o cenário financeiro é grave, com destaque para as cidades da região que figuram entre as dez com maior variação negativa entre a receita prevista e a arrecadação. Areias, Natividade da Serra, Cunha e Lagoinha estão entre os piores classificados, com variações de arrecadação chegando a impressionantes -71,4% em Areias, ocupando o terceiro lugar no ranking estadual.
Negativa de arrecadação e preocupações com gestão
Do outro lado, São José do Barreiro se destacou positivamente, apresentando uma variação positiva de 41,6% em relação à arrecadação prevista, mas essa é uma exceção em meio a um panorama de dificuldades. A cidade de São José dos Campos, a mais populosa da região, também recebeu alertas indicando indícios de irregularidades na gestão de suas contas públicas, o que gera preocupações entre os moradores e representantes locais.
A importância da gestão financeira
O economista Milton Kudamatsu, delegado do Conselho Regional de Economia de São José dos Campos, alerta que os prefeitos precisam gerenciar cuidadosamente os gastos. “É fundamental que o administrador esteja ciente de que existem despesas programadas a partir de compromissos anteriores. Quando a arrecadação fica aquém do esperado, as cidades enfrentam escassez de recursos, e isso pode levar a uma gestão pública comprometida”, explicou Kudamatsu.
Além disso, ele ressalta que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe penalidades para administrações que não cumpram com suas obrigações, e essa rigidez pode levar a consequências severas, como a perda do cargo do prefeito por improbidade administrativa.
Reações das prefeituras
A Prefeitura de São José dos Campos se manifestou, afirmando que os alertas do TCE são “uma prática costumeira” e não significam necessariamente a ocorrência de irregularidades. De acordo com a administração, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) possui patrimônio próprio, que pode ser utilizado para cumprir suas obrigações. A Prefeitura garante que medidas estão sendo tomadas para mitigar o déficit e que os níveis de aplicação no setor educacional estão sob vigilância contínua.
Por outro lado, a Prefeitura de Taubaté, que não enviou o balancete para avaliação, alegou ter encontrado inconsistências nos registros contábeis, o que impossibilitou a entrega de informações ao sistema do TCE. A administração destacou que essas divergências estão sendo analisadas desde a migração do sistema contábil, em 2022, e que a resolução desse problema se estendeu até abril de 2025.
Consequências da não apresentação das contas
A ausência de entrega do balancete por parte de Taubaté pode configurá-la como ato de improbidade administrativa, resultando em penalidades, incluindo multas. O TCE anunciou que irá investigar os motivos do descumprimento durante a elaboração do relatório das contas anuais de 2025. As prefeituras de Areias, Natividade da Serra, Cunha e Lagoinha também foram contatadas, e a equipe de reportagem aguarda uma posição oficial sobre os alertas recebidos.
A situação fiscal nos municípios do Vale do Paraíba é preocupante e exige uma resposta rápida e efetiva das autoridades locais. O acompanhamento das contas públicas é um direito do cidadão, e a transparência é essencial para a boa gestão e planejamento para o futuro das cidades.
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