O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (23) a entrada em vigor da Tarifa Social Paulista, que amplia os descontos nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda atendidas pela Sabesp. A medida, com efeito retroativo a junho, visa facilitar o acesso à água por segmentos vulneráveis.
Como funciona a nova tarifa social de água e esgoto em São Paulo
Categorias e descontos
A tarifa social conta com três categorias, incluindo uma nova que visa atender moradores de núcleos informais e ocupações irregulares. A seguir, detalhes de cada uma:
- Vulnerável: famílias no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. Desconto de 78% na conta.
- Social I: famílias no CadÚnico com renda até meio salário mínimo, desempregados que recebiam até três salários, moradores de habitações sociais, além de idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC. Desconto de 72%.
- Social II (nova): moradores de núcleos informais e ocupações. Desconto de 50% até 15 m³ de consumo por 2 anos, a partir do início da ligação.
O objetivo da tarifa Social II é incentivar o cadastro no CadÚnico, aumentando o número de beneficiários que podem receber descontos maiores nas contas de água e esgoto.
Transição e ampliação dos benefícios
Famílias que perderem o direito ao desconto terão um período de transição de até nove meses, durante o qual os descontos serão reduzidos gradualmente, com notificações e prorrogações temporárias. Além disso, quem já recebia descontos temporários continuará a ser beneficiado por mais 18 meses, incentivando o cadastro no CadÚnico.
Impacto social e financeiro
Segundo o governo, aproximadamente 748 mil novas famílias no estado passarão a ter direito ao benefício, beneficiando cerca de 2,2 milhões de pessoas. A ampliação dos descontos é financiada pelo Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp), criado após a privatização da Sabesp há um ano. A iniciativa tem um orçamento de R$ 1 bilhão.
“Tudo foi pensado para garantir saúde financeira para fazer os investimentos e para que o nosso cidadão não sofra, inclusive com a questão da tarifa. Por isso, os três recortes tarifários agora”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante o lançamento em Embu das Artes.
Perspectivas futuras
De acordo com a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, a prioridade no momento é usar os recursos do fundo para garantir tarifas acessíveis nas áreas atendidas pela Sabesp, mas futuramente o apoio poderá se expandir para outras regiões do estado.
A medida visa garantir maior inclusão social e assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a serviços de saneamento básicos de maneira mais acessível e sustentável.
Para mais detalhes sobre a nova tarifa social da água em São Paulo, acesse a matéria completa no Portal IG Economia.
