Uma proposta de projeto de lei apresentada recentemente na Câmara dos Estados Unidos visa proteger a cidadania de qualquer americano eleito papa da Igreja Católica, incluindo a isenção de impostos junto ao IRS. O autor da medida, o representante Jeff Hurd, de Colorado, afirmou que o objetivo é „garantir que qualquer americano que aceite liderar mais de um bilhão de católicos no mundo possa fazê-lo sem riscos à sua cidadania ou encargos fiscais desnecessários“.
Detalhes do projeto de lei pelo patrimônio e imunidade fiscal do papa americano
Embora o texto completo da proposta ainda não esteja disponível, Hurd explicou, em declaração publicada em seu site oficial, que a lei busca „proteger a cidadania de, e conceder status de isenção de impostos a, qualquer americano eleito como o sumo pontífice da Igreja Católica“. A legislação pretende, segundo ele, reconhecer a excepcionalidade do papel do papa — uma liderança de fronteira entre fé, política e responsabilidade global.
De acordo com o projeto, o papa eleito, que atualmente é o papa Leo XIV, seria isento de obrigações fiscais nos EUA durante seu mandato, uma medida que buscaria „fomentar a liberdade de atuação do líder religioso sem ônus tributários“. O projeto foi encaminhado à Comissão de Meios e Recursos da Câmara em 17 de julho, ainda aguardando tramitação.
Contexto histórico e implicações legais
Leo XIV é até agora o único papa nascido nos Estados Unidos em mais de 2 mil anos de história da Igreja Católica. Desde sua eleição, em 8 de maio, têm circulado especulações sobre o que sua condição de cidadão americano significará para sua participação na política do Vaticano. Segundo o IRS, todos os cidadãos americanos são sujeitos a impostos de renda, independentemente de sua residência ou atividade no exterior.
Paul Hunker, advogado especializado em imigração e católico, afirmou à CNA que a lei federal dos EUA estabelece condições para a perda de cidadania, como atos de traição ou naturalização em outros países, que são ações voluntárias, com clara intenção de abandonar o nacionalidade.
Já o Departamento de Estado dos EUA indica que, mesmo assumindo cargos no exterior, os cidadãos permanecem presumidamente em posse de sua cidadania, a menos que haja provas claras e credíveis do contrário. O Vaticano, por sua vez, mantém que o papa exerce “totalidade do poder de governo” do Estado da Cidade do Vaticano e da Santa Sé, incluindo as funções legislativas, executivas e judiciais.
Questionada sobre o projeto, a Santa Sé não respondeu imediatamente às solicitações de comentário nesta quinta-feira. A proposta reflete uma discussão inédita sobre a condição legal de um americano que ascende ao mais alto cargo da Igreja Católica, gerando debates sobre direitos e deveres civis na coexistência de funções religiosas e responsabilidades civis.
Mais informações podem ser consultadas no site da CNA.
