O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A condenação foi motivada por declarações com conotação sexual que o ex-presidente fez durante a campanha eleitoral de 2022, envolvendo adolescentes migrantes venezuelanas. O valor será destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, em um gesto de reparação coletiva diante do que foi considerado um desrespeito aos direitos infantis.
Decisão do TJDFT e implicações legais
A decisão foi proferida pela 5ª Turma Cível do TJDFT, que acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo Ministério Público do DF. A promotoria exigia uma indenização de R$ 30 milhões, argumentando que Bolsonaro havia violado os direitos de crianças e adolescentes, ao incentivar comportamentos violentos entre menores e sexualizar adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Embora a maior parte dos argumentos do Ministério Público tenha sido rejeitada, os magistrados reconheceram que houve dano coletivo resultante das declarações do então presidente durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais. Essa sentença reflete a preocupação das autoridades com os efeitos nocivos que discursos de figuras públicas podem ter na sociedade, especialmente entre jovens e adultos em posição de vulnerabilidade.
As declarações polêmicas de Bolsonaro
Durante a controversa live, Jair Bolsonaro comentou sobre ter visto “meninas bonitinhas de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado, pintou um clima”, referindo-se a uma visita a uma comunidade carente em Brasília onde residiam adolescentes venezuelanas. Para a relatora do caso, a desembargadora Leonor Aguena, as palavras de Bolsonaro reforçaram estereótipos prejudiciais e continham uma “conotação sexual inaceitável”, especialmente vinda de uma figura pública com uma posição tão influente.
Essa declaração, segundo a magistrada, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e infringiu princípios constitucionais que asseguram a proteção integral da infância e da adolescência. “O modo como a fala foi construída associa vulnerabilidade social à disponibilidade sexual, o que contribui para a estigmatização de meninas migrantes e pobres”, resaltou a desembargadora. “Isso ofende a dignidade coletiva das adolescentes e gera um impacto que precisa ser reparado”, completou.
Rejeição de acusações adicionais
Apesar da condenação, o TJDFT afastou outras acusações feitas pelo Ministério Público, como o suposto uso indevido de imagens de crianças em eventos oficiais e a incitação a gestos de “arma” com as mãos. O colegiado entendeu que não havia provas suficientes para demonstrar que Bolsonaro teria influenciado diretamente os menores ou que as imagens teriam sido utilizadas para fins eleitorais sem a devida autorização dos responsáveis, reforçando assim limites claros entre a liberdade de expressão e a responsabilidade de figuras públicas.
Um reconhecimento da violação de direitos
Embora o TJDFT tenha rejeitado parcialmente os pedidos do Ministério Público, o tribunal reconheceu que houve uma violação a valores fundamentais da sociedade, a decisão tem um caráter pedagógico e simbólico. O montante de R$ 150 mil foi fixado com base no impacto das declarações de Bolsonaro e na relevância do cargo que ele ocupava na época em que fez os comentários.
Essa condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro serve como um lembrete importante sobre a necessidade de responsabilidade e cuidado nas declarações de líderes políticos, especialmente quando o assunto envolve populações vulneráveis. A sentença não apenas busca reparar o dano causado, mas também educar a sociedade sobre a importância de distanciar a retórica política de discursos que possam incitar violência ou desrespeito a grupos sociais já marginalizados.
Em um contexto onde as vozes de crianças e adolescentes precisam ser protegidas, a decisão do TJDFT ressalta a importância de responsabilização de figuras públicas por suas palavras e ações. A vigilância sobre os direitos da criança e do adolescente continua a ser um trabalho essencial que deve ser mantido em todos os níveis da sociedade.
