A partir desta quinta-feira (24), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos por suspeitas de fraude no INSS começam a receber os valores de volta. O primeiro grupo contemplado inclui cerca de 400 mil pessoas que solicitaram a devolução e tiveram os pedidos aprovados, conforme informou o órgão.
Pagamento e procedimentos para receber o ressarcimento
Os beneficiários que solicitaram a devolução por meio do portal do INSS ou do aplicativo Meu INSS terão seus pagamentos feitos diretamente na conta bancária habitualmente utilizada para recebimento do benefício, com correção pelo IPCA. Segundo o instituto, não será necessário informar dados bancários, pois o processo será totalmente administrativo.
O governo anunciou que os pagamentos seguirão uma ordem de adesão, com os primeiros sendo pagos nos próximos dias e, após isso, em lotes diários de 100 mil beneficiários nos dias úteis. A expectativa é que o total de beneficiados chegue a quase 1 milhão de pessoas, quase metade do total de 2,05 milhões que podem receber o ressarcimento.
Como solicitar a restituição dos descontos indevidos
Quem identificou descontos ilegais e ainda não solicitou o reembolso pode fazer a solicitação até 14 de novembro de 2025. O processo de adesão é gratuito e deve ser realizado exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Para aderir, o beneficiário deve acessar o aplicativo, selecionar “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido pendente. Após ler atentamente o comentário, basta selecionar “Sim” na opção “Aceito receber” e enviar. O pagamento será efetuado após essa confirmação.
Etapas do processo de contestação
O beneficiário deve contestar o desconto indevido inicialmente pelo aplicativo, Central 135 ou nas agências. Se a entidade responsável pelo desconto não responder em até 15 dias úteis, a opção de adesão ao acordo fica liberada. Caso receba uma resposta — seja justificando ou contestando — o segurado poderá aceitar ou contestar a resposta apresentada.
Na hipótese de contestação por suspeita de falsidade ou assinatura não reconhecida, o beneficiário pode solicitar uma análise adicional. Se não houver devolução dos valores após a solicitação de reembolso, o caso poderá passar por auditoria e quem tiver interesse poderá buscar apoio jurídico junto às Defensorias Públicas.
Grupos especiais e ações de busca ativa
O INSS também realizará automaticamente a contestação de descontos indevidos para grupos específicos que não solicitaram reembolso, incluindo pessoas idosas com mais de 80 anos que tiveram descontos iniciados após março de 2024, indígenas e quilombolas. Para esses grupos, a previsão é de atuar com busca ativa, especialmente em regiões de difícil acesso, com ações intensificadas a partir de agosto.
Implicações e orientações finais
O presidente do INSS, Gilberto Waller, esclareceu que beneficiários em negociação ou ação judicial ainda podem optar por aderir ao acordo, renunciando ao direito de contestar judicialmente os descontos. Para quem entrou na justiça antes da operação da Polícia Federal, será emitida uma Requisição de Pequeno Valor, acrescida de honorários fixados em 5%.
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS, e que o requerimento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências físicas. O prazo para contestação dos descontos previstos até 14 de novembro de 2025 garante que os beneficiários possam solicitar a devolução sem prejuízo.
Mais informações e detalhes sobre o procedimento estão disponíveis no site do G1.
