O governo federal deu um passo significativo ao publicar, nesta quinta-feira (24/7), um decreto que regulamenta a Política Nacional dos Cuidados, sancionada em dezembro de 2024. Este marco estabelece que o cuidado é uma necessidade de todas as pessoas e um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado. A regulamentação também institui a criação do tão esperado Plano Nacional de Cuidados, que definirá uma série de ações e programas destinados a implementar a política em diversas áreas da sociedade.
Objetivos do Plano Nacional de Cuidados
O decreto apresenta os eixos principais e as diretrizes que orientarão o Plano Nacional de Cuidados. Esse documento será crucial para detalhar as ações e os serviços que deverão ser oferecidos à população, incluindo informações sobre o respectivo orçamento, as metas estabelecidas, os instrumentos que serão utilizados para a implementação e o período de vigência do plano. Também será indicado quais órgãos e entidades serão responsáveis pela execução de cada ação.
Entre os eixos principais do plano, destacam-se:
- Garantia de direitos e políticas voltadas para aqueles que necessitam de cuidados e para os cuidadores.
- Compatibilidade entre a educação, trabalho remunerado e as demandas familiares relacionadas ao cuidado.
- Promoção de condições de trabalho justas e dignas para trabalhadoras domésticas e profissionais do cuidado remunerado.
- Reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado, essencial para o bem-estar da sociedade.
- Transformação cultural que busque uma organização social dos cuidados mais justa e equitativa.
Importância da regulamentação
A secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, ressalta que este é o momento ideal para avançar na implementação de ações concretas que foram propostas pelos ministérios envolvidos no plano. “É a hora de colocar em prática as estruturas de governança que envolvem não só o governo federal, mas também a participação de Estados, municípios e da sociedade civil”, afirmou.
Esta regulamentação não é apenas um avanço na política pública, mas também uma resposta a uma demanda histórica da sociedade brasileira. O cuidado é um tema que toca a vida de milhões de brasileiros, especialmente em um contexto onde as responsabilidades familiares e sociais precisam ser compartilhadas e organizadas de maneira justa e sustentável.
Cenário global e impactos locais
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2023, aproximadamente 748 milhões de pessoas com 15 anos ou mais estavam fora da força de trabalho global devido a responsabilidades de cuidados. Esses números demonstram a urgência em abordar esse tema, uma vez que essa cifra representa um terço de todas as pessoas em idade ativa que não estão inseridas no mercado de trabalho. Em sua maioria, 708 milhões eram mulheres, o que ressalta a importância de estratégias que visem a inclusão e valorização do trabalho feminino, especialmente nas áreas de cuidado.
Com a regulamentação da Política Nacional de Cuidados, espera-se que as ações direcionadas proporcionem melhorias reais na qualidade de vida da população e garantam um suporte digno e efetivo para aqueles que exercem essa função tão essencial.
À medida que o Brasil avança nesse aspecto, será interessante observar como as políticas se desdobrarão e impactarão diretamente as famílias brasileiras e a sociedade como um todo. A expectativa é que, com o apoio adequado, a população que necessita de cuidados tenha acesso a um serviço de qualidade, promovendo inclusão e dignidade.
Em conclusão, a implementação bem-sucedida do Plano Nacional de Cuidados pode não apenas transformar a vida de milhões de brasileiros, mas também reforçar o compromisso do governo em garantir direitos fundamentais e promover a equidade social.
