O governo federal deu início, nesta semana, ao pagamento de ressarcimentos a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Segundo dados recentes, mais de 948 mil pessoas já aceitaram o acordo, representando pouco mais de 47% dos 2 milhões de beneficiários com direito à devolução.
Prazo para adesão continua aberto
Apesar do início dos depósitos, o prazo para que beneficiários possam aderir ao acordo permanece em vigor até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Os beneficiários que ainda não participaram podem contestar os descontos indevidos por meio do aplicativo ou site Meu INSS, assim como nas agências dos Correios, de forma gratuita.
Procedimentos para quem tem contestação pendente
De acordo com o governo, quem registrou contestação contra descontos indevidos e ainda não recebeu resposta dentro de 15 dias úteis pode continuar aguardando. Caso a entidade previdenciária tenha respondido à contestação, o beneficiário será informado e poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsificação ou declarar que não reconhece a assinatura.
Possibilidade de auditoria e apoio jurídico
Se houver nova contestação e os valores não forem devolvidos em até cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria. Nesse caso, o segurado poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para assegurar seus direitos.
Primeiros pagamentos e próximas etapas
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, os beneficiários que tiveram a contestação respondida positivamente começarão a receber os valores devolvidos já nesta semana. A expectativa é de que o processo de ressarcimento seja concluído até o final de 2025, beneficiando milhares de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos ao longo dos últimos anos.
Para acompanhar o andamento do pagamento ou fazer a adesão ao acordo, os beneficiários podem acessar o site do jornal O Globo.
