No dia 24 de julho de 2024, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou a aprovação da distribuição de R$ 12,9 bilhões proveniente do lucro obtido em 2024. Este valor corresponde a 95% do lucro líquido total de R$ 13,6 bilhões e beneficiará aproximadamente 134 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
Início dos repasses e rentabilidade
A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, dará início aos repasses assim que a decisão for formalizada. Segundo o cronograma estabelecido pelo Conselho Curador, o pagamento deve ser concluído até 31 de agosto de 2024. A rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS foi fixada em 6,05%, um percentual que supera a inflação de 4,83%. Essa rentabilidade resulta da soma dos 3% garantidos por lei, da Taxa Referencial (TR) e da distribuição de lucros.
Nos últimos anos, a correção das contas do FGTS era calculada com a adição de 3% ao ano mais a TR. Entretanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano anterior alterou essa lógica, determinando que os rendimentos dos cotistas não poderiam ser inferiores à inflação, garantindo assim uma proteção maior ao patrimônio dos trabalhadores.
Composição do Conselho Curador do FGTS
O Conselho Curador do FGTS é um colegiado tripartite, composto por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo federal. Atualmente, a presidência do conselho é ocupada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O órgão é formado por seis representantes do governo e seis da sociedade civil, reforçando a igualdade nas decisões que impactam milhões de brasileiros.
Lucro de 2024: comparação com anos anteriores
O lucro do FGTS em 2024 totalizou R$ 13,6 bilhões, o que representa uma queda significativa em relação ao ano anterior (2023), quando o fundo registrou um saldo recorde de R$ 23,4 bilhões. Essa redução tem gerado discussões sobre as funções do fundo e sua gestão, além de influenciar diretamente a distribuição de recursos entre os cotistas.
Quem é elegível para receber o lucro do FGTS?
Todos os trabalhadores que possuíam, até 31 de dezembro de 2024, contas ativas ou inativas vinculadas ao FGTS têm direito a receber a distribuição do lucro. No ano passado, aproximadamente R$ 15,2 bilhões foram distribuídos para cerca de 130,8 milhões de cotistas. O valor que cada trabalhador receberá será proporcional ao saldo disponível na conta vinculada ao final de 2024. Os trabalhadores podem consultar seu saldo por meio do site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS.
#ATENÇÃO: É importante destacar que o valor do benefício é sempre referente ao exercício anterior, ou seja, os lucros de 2024 somente serão disponibilizados em 2025 aos cotistas.
Condições para saque do FGTS
Vale lembrar que o lucro acumulado no FGTS fica “preso” nas contas dos trabalhadores, que só podem retirar os recursos em situações específicas previstas em lei. As condições para saque incluem:
- Demissão sem justa causa pelo empregador;
- Compra da casa própria;
- Recebimento do saque-aniversário;
- Aposentadoria;
- Desastres naturais;
- Outras situações (para mais detalhes, clique aqui).
Como consultar o saldo do FGTS
Os cotistas do FGTS podem verificar o saldo acumulado de suas contas de diversas maneiras:
- Através do aplicativo FGTS;
- No site da Caixa (fgts.caixa.gov.br);
- Pelo Internet Banking Caixa, para clientes do banco; e
- Por meio dos telefones 3004-1104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-726-0104 (demais regiões).
As informações sobre o FGTS são essenciais para que trabalhadores conheçam seus direitos e benefícios, especialmente em tempos de incertezas econômicas. Mantendo-se informado, o trabalhador pode planejar melhor seu futuro financeiro.
