A demolição de parte do restaurante Frontera, localizado na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, não é um caso isolado. Desde 2021, a Prefeitura do Rio já demoliu 20 estabelecimentos na região devido a irregularidades urbanísticas. Além disso, pelo menos 17 outros imóveis estão na mira das próximas ações das autoridades, evidenciando a intensificação da fiscalização pela Secretaria de Ordem Pública.
A fiscalização e a demolição do Frontera
A operação que resultou na demolição do Frontera ocorreu no dia 21 de julho de 2025. O restaurante, situado na movimentada Avenida Armando Lombardi, foi alvo da fiscalização por não respeitar os parâmetros urbanísticos estabelecidos pela Prefeitura. Entre as principais infrações encontradas, destaca-se a ampliação irregular de 300 metros quadrados sem a devida autorização, o que levou à aplicação de multas pelo município.
Além disso, o establishment acumulava uma dívida de pelo menos R$ 1,2 milhão com a Prefeitura e nunca buscou regularizar sua situação através da nova Lei da Mais Valia, que permite a regularização de construções irregulares no município.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, a fiscalização se manterá ativa, monitorando os imóveis notificados. O secretário Gustavo Guerrante ressaltou a importância de regularizar as construções irregulares. “A Prefeitura segue monitorando e fiscalizando imóveis em situação irregular”, declarou.
Imóveis na mira da fiscalização
A Secretaria de Ordem Pública informou que o caso do Frontera se junta a uma série de ações de fiscalização já em andamento na Barra da Tijuca. Ao menos 17 outros endereços receberam notificações e podem ser alvo de futuras operações da Prefeitura. Esse quadro reflete uma tentativa da administração municipal de garantir que as construções respeitem as normas urbanísticas da cidade e que a dívida relativa a essas infrações seja efetivamente quitada pelos proprietários.
Em entrevista, Guerrante indicou que, sem a devida regularização, a demolição de construções irregulares continuará sendo uma realidade: “Se não regularizarem pagando a mais valia, continua a demolição para derrubar tudo aquilo que foi construído de forma irregular.”
Entenda a Lei da Mais Valia
A Lei da Mais Valia, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, oferece um mecanismo para a regularização de edificações que foram construídas de maneira irregular no município. A norma, que foi aprovada em 2023, estabelece dois mecanismos principais: a mais-valia, que permite a regularização de acréscimos já feitos mediante pagamento, e a mais-valerá, que autoriza a construção de um andar extra em projetos ainda não executados, também mediante pagamento.
O valor da taxa a ser paga para a regularização varia entre as regiões da cidade e, com isso, busca-se evitar blocos de demolição como o que se viu com o Frontera. Os donos de imóveis têm 180 dias, prorrogáveis por mais 90, a partir da data da publicação da lei, para solicitar a regularização ou o licenciamento de suas propriedades.
A situação do Frontera e suas consequências
A situação do restaurante Frontera serve como um alerta para outros proprietários de imóveis na Barra da Tijuca e em outras regiões do Rio de Janeiro. A possibilidade de regularização por meio da Lei da Mais Valia poderia ter evitado a demolição e as sanções associadas. Com a intensificação da fiscalização, a missão da Prefeitura é clara: garantir que as normas urbanísticas sejam respeitadas e que a cidade se desenvolva de maneira ordenada.
A notificação e a demolição do Frontera são apenas exemplos de um movimento maior puxado pela administração municipal, que busca não somente coibir irregularidades, mas também promover um desenvolvimento urbano sustentável e regular no Rio de Janeiro.
Com a fiscalização cada vez mais ativa, a expectativa é que outros estabelecimentos irregularmente construídos não enfrentem um destino semelhante, mas ainda há tempo para regularização e buscar soluções que evitem a perda de patrimônio e investimentos na cidade.
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