A partir das 10h desta quinta-feira (24/7), os contribuintes já podem consultar o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário de 2024. Essa é uma oportunidade para milhões de brasileiros verificarem se foram contemplados.
No total, serão repassados R$ 10 bilhões para 7,22 milhões de contribuintes. O pagamento do terceiro lote de restituição do IRPF será efetivado ao longo da próxima quinta-feira (31/7), conforme cronograma publicado pela Receita Federal. Além disso, restam mais duas levas de repasses que ocorrerão em agosto e setembro.
Quem tem prioridade na restituição?
O Fisco realiza cinco lotes de restituição, abrangendo tanto os contribuintes que declararam em 2025 quanto aqueles de exercícios anteriores que saíram da malha fina (ou seja, que corrigiram erros em suas declarações). A ordem de prioridade foi atualizada neste ano e ficou definida da seguinte forma:
- Contribuintes com 80 anos ou mais;
- Contribuintes de 60 anos ou mais, deficientes, e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- Demais contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix;
- Outros contribuintes.
#ATENÇÃO: Em caso de empate nos critérios de prioridade, quem entregou a declaração primeiro dentro do mesmo grupo terá preferência.
Determinantes do Imposto de Renda 2025
- Para ser obrigado a declarar, o contribuinte deve ter recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 no ano anterior. Para trabalhadores rurais, esse limite é de R$ 169.440.
- Pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão isentas da declaração, a menos que se enquadrem em outro critério de obrigatoriedade.
- O pagamento dos cinco lotes de restituição ocorrerá entre 30 de maio e 30 de setembro.
- Atrasos no envio da declaração resultam em multa que varia entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido.
Conheça os detalhes sobre o 3º lote de restituição
Do valor total destinado às restituições, R$ 557.779.060,71 serão alocados a contribuintes que possuem prioridade legal, que se distribui da seguinte maneira:
- 15.988 restituições para idosos acima de 80 anos;
- 83.575 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 11.298 restituições para pessoas com deficiência ou moléstia grave;
- 35.315 restituições para contribuintes cujo maior rendimento vem do magistério.
A cifra restante será destinada a:
- 6.316.894 restituições que não têm prioridade legal, mas que obtiveram prioridade por utilizar a declaração pré-preenchida e escolher receber a restituição via Pix;
- 755.978 restituições para contribuintes sem prioridade.
Como consultar sua restituição?
Para saber se a sua restituição do IRPF está disponível, o contribuinte deve acessar o site oficial da Receita Federal. Em seguida, é necessário clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”.
Se houver qualquer pendência na declaração, o contribuinte pode corrigi-la através de uma declaração retificadora, sem incorrer em multas.
Além disso, há a opção de realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal, que está disponível para tablets e smartphones, permitindo aos usuários verificar a liberação das restituições e a situação do CPF.
A restituição será depositada diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte, podendo ser feita também por meio da chave Pix.
Se você não recebeu a restituição, o que fazer?
Se o contribuinte não recebeu a restituição, é possível que ele tenha caído na malha fina — indicando que houve algum erro na sua declaração. No site da Receita, é possível verificar o status do envio da declaração. Caso o status mostre “Em Fila de Restituição”, significa que a declaração foi processada, mas a restituição ainda não foi liberada.
Os contribuintes que tiverem pendências podem retificá-las através de uma nova declaração, sem multa. Uma vez corrigidas as pendências, a declaração será novamente analisada e retornará à fila de restituições. Contudo, se for intimado pela Receita, a retificação não poderá ser realizada.
Uma vez resolvidas as pendências com a Receita, o contribuinte receberá a restituição nos lotes residuais, cujo calendário ainda será divulgado.
