A situação jurídica de Jair Bolsonaro se agrava, enquanto sua base política experimenta uma série de derrotas no Congresso Nacional. Com o rechaço das lideranças do centro e do centrão, a estratégia delineada pelo ex-presidente para desgastar o governo e o Judiciário enfrenta barreiras significativas. Recentemente, tentativas de impulsionar um pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF) foram barradas, refletindo um momento de fragilidade para bolsonaristas.
A derrocada dos projetos bolsonaristas
Dentre as iniciativas propostas pelos apoiadores de Bolsonaro, uma trinca de projetos se destaca: a anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro; uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir o foro privilegiado, potencialmente transferindo os casos de Bolsonaro para instâncias inferiores; e uma modificação na Lei do Impeachment que dificultaria a proteção dos ministros do STF. Esta agenda está sendo encarada por líderes partidários como um movimento isolado no Congresso.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), enfatizou: “Não sei quem está levando isso a sério além de Bolsonaro e das figuras que são retrato dele. Não são pautas para o momento.” Para Bulhões, o contexto geral do Brasil tornou a agenda bolsonarista obsoleta e irrelevante.
Reações de lideranças congressuais
Contrapondo-se à estratégia bolsonarista, o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), ressaltou a necessidade de cautela nas decisões do Congresso. “Temos que agir com cautela”, disse ele, expressando uma perspectiva que se distancia das demandas extremistas.
A situação se torna ainda mais complexa, uma vez que mesmo durante o recesso do Congresso, parlamentares bolsonaristas tentaram apresentar uma lista de demandas e forçar a continuidade das reuniões legislativas. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negaram o pedido, enfatizando a necessidade de manter a programação e o respeito às férias legislativas.
Os desafios em tramitação
Apesar de esforços para acelerar a votação de projetos, como a anistia, a realidade é que muitas dessas propostas nunca chegaram a ser pautadas. Um requerimento de urgência que possibilitaria a votação da anistia está parado, mesmo com as assinaturas necessárias desde abril. Além disso, alterações que visavam restringir a ação do STF e que passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nunca foram apresentadas ao plenário.
Impedimentos no Senado e a falta de apoio
No Senado, a resistência de Alcolumbre em pautar pedidos de impeachment contra ministros do STF também representa um obstáculo significativo. O mais recente pedido, feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes, não tem previsão de votação. Após críticas por férias em um momento delicado, Flávio antecipou seu retorno a Brasília, mas sua iniciativa parece fadada ao fracasso.
Um ambiente legislativo desafiador
A situação é cada vez mais difícil não apenas para os bolsonaristas, mas para todo o Congresso. Com a reconvocação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) dos Estados Unidos e o temor de perder o mandato devido a faltas, as tensões se intensificam. A oposição, apesar da adversidade, ainda tenta aprovar homenagens a Bolsonaro, porém, a decisão de Motta em cancelar essas reuniões reflete uma resistência geral à pauta bolsonarista.
A relação entre o Congresso e o governo é marcada por um clima de tensão, e líderes partidários concordam que, apesar das derrotas atuais dos bolsonaristas, isso não significa um cenário mais amistoso para o governo de Lula. O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outras pautas que enfrentam resistência política podem se transformar em novos desafios para a gestão a partir de agosto, quando o recesso legislativo termina.
Conforme Mário Heringer (PDT-MG), líder na Câmara, “Hugo Motta está distante das demandas extremas. Isso é bom senso”, indicando que a estratégia de enfrentamento do governo com o Legislativo pode fazer a gestão Lula enfrentar dificuldades enquanto tenta manter a estabilidade política.
A continuidade desse impasse legislativo e as batalhas políticas em curso prometem desenhar um cenário complexo para o futuro próximo do Brasil, onde cada movimento no Congresso terá repercussões significativas para a estabilidade do governo e a posição de Bolsonaro e seus aliados. Assim, o cenário inquietante que se apresenta deixa em aberto questões cruciais sobre a governabilidade e as forças em jogo na política nacional.
