O Grupo Carrefour Brasil informou nesta quinta-feira (24/7) que está analisando a determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que proibiu a venda e a veiculação de anúncios de cigarros eletrônicos, acessórios e dispositivos similares nas plataformas online. A medida visa cumprir a legislação brasileira, que proíbe a comercialização de produtos dessa natureza.
Detalhes da fiscalização e prazos estabelecidos
A decisão da Senacon, publicada no Diário Oficial da União, determina que essas plataformas removam integralmente os conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos em até 24 horas. O descumprimento pode acarretar uma multa diária de R$ 50 mil às empresas. Além do Carrefour, a plataforma de vendas Enjoei também foi notificada.
As companhias terão cinco dias úteis para apresentar comprovação da remoção dos anúncios e justificar eventuais razões para sua permanência, além de detalhar as medidas adotadas para monitorar as publicidades e os contratos com anunciantes. A ação busca garantir o cumprimento da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2009, que proíbe a venda, fornecimento e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil.
Recomendações da Senacon e possíveis sanções futuras
A Secretaria Nacional do Consumidor ressaltou que o descumprimento da medida poderá resultar na aplicação de sanções administrativas adicionais, incluindo novas medidas cautelares e penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor. Além disso, a Senacon solicitou à Anvisa que avalie a necessidade de ações regulatórias complementares, como fiscalização, interdição e recolhimento de produtos proibidos.
O órgão afirma que continuará monitorando as plataformas e fiscalizando o cumprimento das medidas adotadas para impedir a comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos, produtos considerados prejudiciais à saúde, conforme a legislação vigente.
O Carrefour declarou ao Metrópoles que “atua em total observância à legislação e que os apontamentos recebidos estão sendo devidamente analisados”.
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