O Ministério do Meio Ambiente alertou para os riscos de uma flexibilização do licenciamento ambiental no Brasil, ao mesmo tempo em que o país se prepara para a COP 30 em Belém, buscando definir metas estratégicas para o clima. Especialistas como Tasso Azevedo criticam a atual legislação que, na visão dele, pode fragilizar a proteção dos biomas e de áreas sensíveis.
Questões de licenciamento ambiental e interesses econômicos
A proposta de alterar o licenciamento ambiental inclui a possibilidade de licenças por adesão e compromisso, uma espécie de auto licença para empreendimentos de impacto moderado. Para Tasso Azevedo, a flexibilização traz riscos ao meio ambiente. “Se falarmos de obras maiores, o impacto pode ser significativo, e o licenciamento deve ser rigoroso”, afirma.
Segundo o especialista, o projeto de lei que tramita na Câmara ameaça substituir a legislação vigente, podendo resultar na inconstitucionalidade de pontos importantes. Caso o veto do presidente Lula seja derrubado pelo Congresso, a via judicial será uma consequência provável, uma vez que há decisões do STF que já rejeitam licenças rápidas para projetos de impacto médio.
Impacto no setor agrícola e na preservação
O projeto também flexibiliza o licenciamento de atividades rurais, considerando que entre 96% e 97% do território brasileiro estaria excluído do processo de licenciamento ambiental, o que representa uma ameaça à biodiversidade e ao próprio setor agropecuário. Como explica Azevedo, a praxe de liberar atividades rurais sem critérios rígidos coloca em risco áreas essenciais, além de gerar impacto na produção sustentável.
Ele enfatiza ainda que a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma condição para a liberação de atividades, mesmo que atualmente apenas uma pequena parcela esteja regularizada, e o projeto aceita cadastros em processamento — o que pode comprometer a fiscalização.
Diálogos internacionais e o cenário da COP 30
Na agenda internacional, o Brasil participa de negociações em que um objetivo é estabelecer um plano para eliminar a dependência de combustíveis fósseis até 2030. No entanto, há contradições evidentes, pois ao mesmo tempo o país mantém interesse na exploração do petróleo na Margem Equatorial, uma fronteira de energia ainda inexplorada.
Durante a COP 30, um dos principais desafios será consolidar um compromisso global que interfira na redução do uso de carvão, petróleo e gás, responsáveis por cerca de 75% das emissões de gases de efeito estufa. Segundo Azevedo, criar uma rota clara, um ‘mapa do caminho’, é essencial, mesmo que ainda não haja um calendário definido para a transição.
MapBiomas e monitoramento ambiental
Outro avanço do Brasil é o monitoramento satelital com o MapBiomas, que celebra seus dez anos de atuação. A iniciativa permite acompanhar o desmatamento, baseando decisões de financiamento bancário e ações de proteção. Recentemente, a tecnologia foi expandida para outros países da América do Sul, Indonésia, Índia, Congo e México, com a meta de mapear 70% das áreas tropicais do mundo até 2030.
Dados do MapBiomas mostram que, atualmente, aproximadamente 1% do crédito rural é direcionado para imóveis com desmatamento recente, demonstrando a eficiência do monitoramento na fiscalização do uso da terra. Além disso, o uso da tecnologia também permite ações inusitadas, como a priorização de áreas para vacinação contra febre amarela, com base na presença de populações de macacos contaminados.
Perspectivas para o futuro
O debate em torno das mudanças na legislação ambiental brasileira revela um conflito entre interesses econômicos, políticos e a proteção do meio ambiente. Enquanto isso, a busca por compromissos globais na COP 30 reforça a necessidade de uma estratégia coordenada para enfrentar a emergência climática, sem abrir mão da proteção aos biomas e aos recursos naturais do país.
Segundo Azevedo, a definição de uma política clara e um plano de eliminação gradual dos combustíveis fósseis deve estar entre as prioridades. “Precisamos estabelecer um mandato de curto prazo para avançar, mesmo diante de interesses que tentam ampliar a exploração de petróleo, colocando em risco os esforços globais de mudança de paradigma energético”, conclui.
Para acompanhar as discussões e os desdobramentos do setor ambiental, acesse a entrevista completa com Tasso Azevedo.
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