O aluguel por curta temporada tem sido alvo de destaque nas decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que vem reforçando regras e cuidados essenciais para ambas as partes. Essas orientações visam garantir maior segurança jurídica em contratos de locação de curto prazo.
Regras e cuidados na locação por curta temporada
Segundo o STJ, é fundamental que os contratos de aluguel por curta temporada sejam claros quanto às condições, prazos e responsabilidades. Recomenda-se que as partes adotem documentos por escrito, evitando confusões e conflitos futuros.
Além disso, é importante verificar a regularidade do imóvel, a autorização do proprietário e o cumprimento de obrigações fiscais, como o pagamento de impostos referentes à locação. O não cumprimento dessas condições pode gerar questões judiciais e penalidades.
Decisões do STJ sobre direitos e deveres
Recentemente, o tribunal decidiu que os locadores devem garantir a habitabilidade do imóvel durante o período do contrato, mesmo em locações de curto prazo. “A garantia de condições mínimas de uso é uma obrigação do locador”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator de processos relacionados ao tema.
Por outro lado, os locatários também têm deveres, como o pagamento pontual do aluguel e a conservação do bem alugado. Na ausência de descumprimento, o STJ reforça que ambos devem agir de boa fé, promovendo uma relação equilibrada e transparente.
Cuidados na escolha do contrato e possibilidades de rescisão
Especialistas alertam que a leitura atenta do contrato é imprescindível. Contratos padronizados podem não atender todas as necessidades específicas, por isso, recomenda-se personalização e esclarecimento de cláusulas.
Em casos de descumprimento ou problemas na locação, o STJ sinaliza que a rescisão pode ser requerida por qualquer uma das partes, desde que respeitados prazos de aviso prévio e condições pactuadas. A mediação e a arbitragem também aparecem como alternativas eficiente para resolução de conflitos.
Perspectivas futuras
A evolução das decisões do STJ contribui para maior segurança jurídica nas locações de curta temporada, sobretudo com o crescimento do mercado de aluguel por aplicativos e plataformas digitais. As orientações reforçam a importância de contratos bem elaborados e transparentes para evitar litígios.
Para aprofundar o tema, consulte a íntegra da decisão oficial do STJ no link oficial.
