Uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona a alarmante quantia de R$ 2,7 bilhões pagos indevidamente a pessoas já falecidas entre 2016 e 2024. Essas falhas gravíssimas foram identificadas principalmente no registro de óbitos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), uma constatação que gerou grande preocupação sobre a integridade do sistema de benefícios sociais no Brasil.
Implications of the Findings
No relatório, que analisou a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), aprovada pelo plenário da Corte, cerca de 91% do total pago refere-se a benefícios previdenciários. Essa situação inclui não apenas salários e pensões de servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas também auxílio social e trabalhista, como o Bolsa Família. O TCU estima ainda que, se todo o conjunto de registros de óbitos ausentes fosse auditado, esses pagamentos indevidos poderiam ultrapassar R$ 4,4 bilhões.
O impacto dessa falha é preocupante, visto que o número de registros de óbitos não informados ao Sirc atinge impressionantes 13,1 milhões. Destes, 12,7 milhões são registros antigos, que deveriam ter sido inseridos entre 1976 e 2015, e 344 mil referem-se a casos ocorridos após a criação do Sirc.
Falhas no Sistema
O relatório detalha ainda problemas relacionados à qualidade dos dados atualmente armazenados no Sirc, como 34.454 registros sem a data de óbito e 84.445 com datas inconsistentes em comparação ao Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Embora essas inconsistências não estejam incluídas na conta dos R$ 2,7 bilhões, elas aumentam o risco de novos pagamentos indevidos, especialmente quando há discrepâncias superiores a 30 dias entre as datas registradas.
A Resposta do INSS
O relator da auditoria, ministro Jorge Oliveira, recomendou a ampliação das ações corretivas para incluir todas as unidades de registro civil que atrasam o envio de dados. Ele sugere o estabelecimento de metas regionais para reduzir o tempo médio de repasse de registros ao Sirc: “Entendo que o Tribunal deve determinar a adoção de providências que mitiguem o risco de pagamentos indevidos ante a demora na entrega dos dados ao Sirc”, afirmou Oliveira em seu voto.
Além disso, o relatório destaca que o INSS está tomando medidas proativas para remediar a situação. Isso inclui o desenvolvimento de um projeto para otimizar o tempo de envio de dados ao Sirc, melhorias no sistema Sirc Web e a criação de um painel analítico para facilitar consultas pelas corregedorias. O INSS também tem realizado acompanhamento e apoio técnico aos cartórios e corregedorias, com visitas para correção de inconsistências e orientações técnicas.
Consequências e Recomendações Finais
A gravidade das falhas identificadas pelo TCU não pode ser subestimada, pois essas situações não apenas resultam em perdas financeiras significativas, mas também podem prejudicar a confiança da população no sistema de seguridade social. É imperativo que ações eficazes sejam implementadas para solucionar essas disparidades e prevenir fraudes futuras.
Em um momento em que o Brasil enfrenta desafios econômicos e sociais consideráveis, garantir a integridade dos sistemas de benefícios é mais crucial do que nunca. Medidas urgentes para corrigir essas falhas, juntamente com ações de educação e conscientização sobre a importância da atualização dos registros de óbitos, são passos fundamentais para assegurar a boa gestão dos recursos públicos.
Com um total de R$ 2,7 bilhões em pagamentos indevidos, a auditoria do TCU tem um papel vital em chamar a atenção para a necessidade de melhorias na administração desses serviços essenciais. A transparência e a eficiência devem ser prioridades para evitar que situações como esta se repitam no futuro.
