A recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à luz um alarmante problema no Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), apontando pagamentos a 275,8 mil pessoas já falecidas, resultando em um prejuízo acumulado de impressionantes R$ 4,4 bilhões entre 2016 e fevereiro de 2025. Esse escândalo financeiro destaca a fragilidade do sistema de registros e a urgência de reformas para evitar irregularidades semelhantes no futuro.
Impacto das irregularidades
Conforme revelado na auditoria realizada na quarta-feira, 23 de julho, ainda são pagos mensalmente R$ 28,5 milhões a pessoas que constam como mortas. O TCU determinou que o impacto financeiro é resultado de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, além de benefícios previdenciários e trabalhistas, e folhas de pagamento de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.
Além disso, o TCU identificou que há 13,1 milhões de mortes não registradas no sistema, um problema crônico que gera o que se chama de sub-registro. Entre as várias causas, o órgão aponta que muitas famílias não se dirigem aos cartórios para solicitar a emissão da certidão de óbito, o que resulta em um ciclo vicioso de pagamentos indevidos.
Atrasos no registro de óbitos
Um dado alarmante é que os cartórios não estão atualizando as informações no Sirc de todas as certidões de óbito emitidas. Embora a lei determine que o prazo para registrar um óbito no sistema seja de um dia útil, frequentemente, há atrasos que podem ultrapassar nove dias. Essa falha resulta em pagamentos indevidos de até R$ 2,7 bilhões devido à falta de envio de dados atualizados ao Sirc.
Consequências do registro falho
Além dos pagamentos a falecidos, a fiscalização também encontrou registros com campos vazios ou inválidos, como CPF, nome ou data de nascimento. Ao todo, 35% dos registros apresentaram falhas de identificação, resultando em um impacto financeiro de aproximadamente R$ 163 milhões em pagamentos de benefícios e vencimentos.
O TCU analisou os controles adotados pelos órgãos responsáveis para garantir a qualidade dos dados do Sirc. Segundo o ministro-relator do processo, Jorge Oliveira, “faltam ações corretivas, sanções e medidas preventivas. Há vácuos regulatórios e descoordenação entre os atores envolvidos”. Essa declaração ressalta a necessidade de uma reforma abrangente para melhorar a eficiência do sistema e resgatar a credibilidade das instituições envolvidas.
Medidas corretivas e governança
Em face das descobertas, o Tribunal ordenou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que adote medidas em até 90 dias para apurar responsabilidades e sancionar os cartórios que enviarem informações de óbito fora do prazo legal e/ou incompletas. O instituto também deve estabelecer um cronograma para convocar as pessoas que constam como falecidas no sistema para realizar a prova de vida.
O Comitê Gestor do Sirc (CGSirc) também foi instruído a providenciar, em até 120 dias, ações para definir a forma de envio dos atos registrais, como nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos, que ainda não foram inseridos no sistema.
As determinações do TCU são um passo vital para conter o desperdício de recursos públicos e melhorar a governança em registros civis no Brasil. Com a vigilância ativa do Tribunal, a expectativa é que medidas efetivas sejam implementadas, garantindo que pagamentos indevidos não recorram a partir de falhas administrativas e burocráticas.
Essa situação ressalta a importância de um sistema de registro civil confiável e eficiente, não apenas para a proteção de recursos públicos, mas também para a segurança e dignidade das famílias que percorrem processos difíceis em momentos de luto.
Com a urgência dessa situação, resta aguardar as ações do governo e dos cartórios na correção dessas falhas. A transparência e a responsabilidade são essenciais para garantir que a integridade do sistema de registros civis seja restaurada.
