As novas previsões para o andamento das contas públicas neste ano indicam uma melhora temporária na situação fiscal, impulsionada por receitas extraordinárias. No entanto, a pressão dos gastos obrigatórios, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), permanece elevada, dificultando o equilíbrio fiscal.
Receitas extraordinárias e expectativa de arrecadação
O governo conseguiu liberar R$ 20,6 bilhões em despesas após incluir nas contas a previsão de um leilão de óleo e gás de três campos do pré-sal, que ainda não ocorreu. Como o projeto de lei que autorizou a licitação já foi aprovado pelo Congresso, a estimativa é de que essa receita seja incorporada às projeções de arrecadação deste ano.
Em entrevista recente, membros da equipe econômica afirmaram que a alta de receitas é sustentável, tendo como base medidas adotadas pela Fazenda para elevar a arrecadação. Ainda assim, espera-se que o leilão gere aproximadamente R$ 15 bilhões, além de recursos adicionais com royalties.
Pressão dos gastos obrigatórios e impacto no déficit
Apesar do aumento de receitas, as despesas obrigatórias continuam crescendo, com destaque para o BPC, cujo gasto previsto já alcança R$ 124,7 bilhões, um aumento de R$ 5 bilhões em relação ao que foi aprovado no Orçamento. Isso revela que o número de beneficiários permanece acima do esperado pelo próprio governo.
Com essa combinação de fatores, o governo projeta um rombo de R$ 26,3 bilhões neste ano. Apesar da meta formal de déficit zero, as regras do novo arcabouço fiscal consideram o resultado como aceito se o déficit não ultrapassar R$ 31 bilhões. Na prática, o déficit real já chega a R$ 74,9 bilhões, pois parte dos gastos com precatórios fica fora das regras fiscais, impactando negativamente a dívida pública.
Perspectivas e desafios futuros
Essa situação gera incerteza sobre a saúde das contas públicas no médio prazo e indica dificuldades para a equipe econômica cumprir a meta de superávit de R$ 31 bilhões em 2026. Além disso, as despesas obrigatórias em alta reduzem o espaço para investimentos, o que é especialmente delicado em ano eleitoral.
Para contornar essa limitação, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma proposta que autoriza um aumento de R$ 12 bilhões nos gastos para o próximo ano, principalmente para fazer frente às despesas do INSS.
Segundo analistas, essa combinação de receitas temporárias e gastos crescentes reforça a necessidade de reformas estruturais para garantir a sustentabilidade fiscal no longo prazo. A continuidade desse processo dependerá da capacidade do governo de controlar as despesas e consolidar as receitas de forma mais sustentável.
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