A Petrobras anunciou nesta quarta-feira que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada de Jubarte, localizada na Bacia de Campos, litoral do Espírito Santo. A formalização do acordo é um passo fundamental para assegurar a exploração conjunta e transparente do recurso, cujo valor para os cofres públicos foi estimado em R$ 1,7 bilhão para 2025.
Detalhes do acordo de partilha na jazida de Jubarte
O documento define como será feita a divisão da produção de petróleo e gás natural na jazida, que se estende por diferentes áreas. Com 97,25% da jazida dentro do campo de Jubarte, operado pela Petrobras, a maior parte da exploração será feita pela estatal. Os 2,75% restantes estão divididos entre pequenas áreas sob controle da União, representada pela PPSA, além de Shell, Brava e ONGC.
Desde 1º de agosto de 2025, entra em vigor uma nova repartição das participações na produção, distribuídas assim:
- Petrobras: 97,25%
- União (PPSA): 1,89%
- Shell: 0,43%
- Brava: 0,198%
- ONGC: 0,232%
Segundo fontes do setor, o acordo busca equilibrar também as compensações financeiras entre as empresas, sobretudo em casos onde uma delas tenha extraído mais petróleo antes da implementação do novo modelo, o que pode gerar ressarcimentos para assegurar a justiça na divisão de ganhos.
Expectativas de arrecadação e impacto fiscal
O governo federal estima arrecadar aproximadamente R$ 1,7 bilhão com a exploração de Jubarte em 2025. Este valor é parte de uma revisão geral de receitas, que passou de R$ 122,3 bilhões para R$ 140,2 bilhões, incluindo os R$ 16,5 bilhões previstos em leilões de petróleo para o mesmo ano. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, destacou que a maior arrecadação reforça a busca por uma exploração mais eficiente dos recursos naturais do país.
A entrada em vigor do novo acordo acontece em um momento de maior otimismo na gestão das reservas. “A formalização do AIP garante maior segurança jurídica e aprimora a arrecadação por meio da produção de um ativo estratégico como Jubarte”, afirmou Ceron em nota oficial.
Perspectivas futuras para a exploração do pré-sal
Especialistas avaliam que a assinatura do acordo de Jubarte pode abrir caminho para novas negociações similares em outras jazidas compartilhadas. Essa estratégia visa ampliar a eficiência da exploração e maximizar os benefícios econômicos sem perder o controle sobre os recursos.
O avanço na regulamentação também está alinhado às expectativas de incremento na arrecadação com a exploração de recursos naturais, contribuindo para o crescimento das finanças públicas e para o financiamento de programas sociais e investimentos em infraestrutura. Fonte: Globo.
