O empresário e influenciador Pablo Marçal, filiado ao PRTB, foi condenado pela terceira vez à inelegibilidade pela Justiça Eleitoral de São Paulo. O anúncio feito nesta terça-feira (22) chega após sua candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2024, onde foi derrotado. Marçal foi considerado culpado em uma ação relacionada à prática de crimes eleitorais, incluindo abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, e a captação e gastos ilícitos de recursos.
Histórico de condenações e defesa de Marçal
Em resposta à decisão judicial, Marçal expressou sua intenção de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a condenação. Ele enfatizou, em nota, sua convicção de inocência e afirmou: “Embora respeite o posicionamento da Justiça Eleitoral, reafirmo minha total convicção de que sou inocente. Não me movo por medo, nem por manchete. Vou seguir firme, com transparência, respeito ao povo brasileiro e compromisso com a legalidade.”
A ação que levou à condenação
A ação condenatória foi ingressada pelo PSB, partido da deputada federal Tabata Amaral, que obteve o quarto lugar nas eleições. Marçal ficou em uma posição desfavorável, sendo superado pelo prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB) e pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), não alcançando o segundo turno por uma diferença estreita de votos. O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, citou dez pontos supostamente ilegais em sua conduta durante a campanha.
Crimes eleitorais identificados
Entre os crimes que caracterizaram a condenação, encontram-se a divulgação de conteúdo que questiona a imparcialidade da Justiça Eleitoral e a publicação repetida de falsas alegações sobre os adversários. A sentença menciona vídeos em que Marçal faz acusações de “censura” após a derrubada de seus perfis e atribui o uso de drogas a Boulos, incluindo a divulgação de um receituário falso pouco antes do primeiro turno. O juiz também destacou a ocasião em que Marçal manipula a informação ao mencionar incorretamente o número de urna de Boulos, relacionado ao PT, com o intuito de induzir votos nulos.
Campanha e recursos ilícitos
Além das publicações enganosas, a campanha de Marçal também foi investigada por incentivar os eleitores a baixar material gráfico de apoio, o que foi interpretado como captação e gastos ilícitos de recursos. O site da campanha disponibilizava recursos como adesivos e material gráfico para que os apoiadores pudessem produzir e distribuir. Embora o candidato tenha orientado a busca de documentação para justificar essas ações, o juiz considerou insuficiente para garantir a legalidade.
Consequências e multas
Esta não é a primeira vez que Marçal enfrenta problemas com a Justiça. Em fevereiro, ele já havia sido condenado a oito anos de inelegibilidade por tentativa de venda de apoio político nas eleições de 2024, ao prometer apoio a candidatos que realizassem transferências financeiras para sua campanha. Em abril, a Justiça apontou que ele obteve vantagens indevidas através de “campeonatos de cortes”, uma estratégia que prometia prêmios aos usuários do Discord em troca de viralização de seu conteúdo.
Legislação eleitoral e futuras implicações
A legislação eleitoral proíbe candidatos de promover conteúdos eleitorais mediante pagamento que não sejam veiculados em suas plataformas. Além disso, a proibição se aplica tanto ao período oficial de campanha quanto à pré-campanha. Marçal também enfrentará uma multa de R$ 420 mil por descumprir uma liminar que suspendia suas atividades no Discord.
Análise do impacto na comunicação e marketing eleitoral
A comunidade “Cortes do Marçal” no Discord organizou competições prometendo prêmios altos para impulsionar suas comunicações. Estudo realizado pela USP estimou que Marçal precisaria investir muito mais do que foi gasto em seus campeonatos para alcançar um nível semelhante de visualização através de métodos legítimos, evidenciando as implicações de sua estratégia irregular e a necessidade de uma análise mais profunda das normas que regem as campanhas eleitorais no Brasil.
A condenação de Pablo Marçal serve como um lembrete da importância da transparência e da legalidade nas campanhas eleitorais, especialmente em tempos em que a desinformação e manipulações podem influenciar a confiança do eleitorado.
