A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal destacou nesta terça-feira que, apesar do relatório que indica a melhor fiscalização das contas públicas, muitas receitas apresentadas ainda são incertas. Algumas dependem de aprovações no Congresso e de recursos de exploração de recursos naturais, cuja realização ainda está condicionada a futuros leilões.
Gastos e receitas sob revisão diante de asteriscos de incerteza fiscal
O governo Lula conseguiu reduzir o congelamento de gastos deste ano de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões, graças a uma melhora no cenário de arrecadação, mesmo com o aumento das despesas obrigatórias. Segundo o estudo, a maior parte dessa melhora, contudo, vem de recursos extraordinários, como o leilão de recursos naturais previsto para novembro, que deve arrecadar R$ 14,8 bilhões, mas apresenta riscos se não for realizado.
Receitas dependentes de iniciativas legislativas e exploração de recursos
A análise do estudo aponta que parte da arrecadação prevista se baseia na aprovação de medidas no Congresso, como a recomposição tributária pela MP 1303, que inclui aumentos de tributos. Caso essa medida não seja aprovada até 9 de agosto de 2025, ela perderá eficácia, prejudicando a arrecadação planejada.
“A maior parcela dessa melhora provém da rubrica de exploração de recursos naturais, na forma da entrada de recursos de leilões a serem realizados, que incorporam riscos à previsão orçamentária”, afirmou o relatório.
Impacto dos benefícios sociais e controle de gastos
Apesar da redução de R$ 2 bilhões nos gastos com pessoal e encargos sociais, os benefícios sociais concedidos pelo governo continuam crescendo de forma exponencial. Isso reforça a necessidade de uma revisão mais estrutural nos gastos públicos para garantir sustentabilidade fiscal.
O estudo também revela que as despesas primárias estão se afastando das projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sobretudo pelos aumentos nos benefícios de prestação continuada e créditos extraordinários relacionados às fraudes no INSS. Estas despesas cresceram R$ 5 bilhões em relação ao bimestre anterior.
Projeções para o déficit fiscal de 2025
Chanço previsto para o déficit neste ano é de R$ 26,3 bilhões, ante a meta de equilíbrio zero, oferecendo uma margem de folga de R$ 4,6 bilhões. Ainda assim, o limite de tolerância de R$ 31 bilhões foi atingido em maio, indicando a fragilidade do cenário fiscal atual.
Segundo o relatório, a melhora na arrecadação não é suficiente para garantir segurança fiscal por si só e depende de decisões políticas e de recursos extraordinários, com implicações importantes para o cumprimento das metas de equilíbrio fiscal.
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