O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garante reserva de 30% das vagas para mulheres em conselhos de empresas públicas e sociedades de economia mista, como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras. A implantação será gradual ao longo de três anos.
Implementação das cotas e critérios de prioridade
De acordo com a nova norma, no primeiro ano, 10% das vagas deverão ser ocupadas por mulheres. Nos dois anos seguintes, a cota será elevada a 20% e, posteriormente, a 30%. Além disso, 30% das vagas destinadas às mulheres deverão ser reservadas para mulheres negras e com deficiência, promovendo maior diversidade e inclusão.
Prazo e metas para a inclusão feminina
A implementação das cotas ocorrerá ao longo de três anos, com metas progressivas para ampliar a participação feminina nos conselhos de administração dessas entidades. A iniciativa visa fortalecer a representatividade feminina na gestão de estatais, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação.
Impactos na representatividade e na governança
A medida busca aumentar a participação de mulheres nas decisões estratégicas dessas organizações, contribuindo para uma maior diversidade no ambiente corporativo público. Especialistas apontam que a presença feminina mais representativa pode melhorar a governança e a tomada de decisões.
Reações e perspectivas futuras
A legislação recebeu apoio de entidades que defendem a igualdade de gênero, enquanto alguns setores ainda avaliam os impactos na dinâmica de gestão. A expectativa é que, com a progressão das cotas, a participação de mulheres em conselhos de empresas estatais cresça de forma significativa nos próximos anos.
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