O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que estabelece que os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo uma reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros, parlamentares, líderes empresariais e representantes da sociedade civil.
O que diz a nova lei
O texto da lei, que foi aprovado no fim de junho pelo Senado Federal, representa um avanço significativo na luta por mais igualdade de gênero no Brasil. Durante a cerimônia, Lula destacou a importância da medida: “As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas.”
Apresentada em 2021 pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), a nova lei ainda aguarda regulamentação, mas sua implementação será gradual ao longo de três anos. No primeiro ano, as estatais deverão garantir que, no mínimo, 10% das vagas sejam ocupadas por mulheres; no segundo ano, esse percentual aumentará para 20%, e, finalmente, no terceiro ano, atingirá 30%.
A importância da representatividade feminina
A lei abrange não apenas empresas públicas e sociedades de economia mista, mas também subsidiárias e controladas. Além disso, outras companhias nas quais a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto também estão incluídas.
Uma parte crucial da legislação é a destinação de 30% das vagas reservadas especificamente para mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. Essa iniciativa não apenas busca promover a igualdade de gênero, mas também visa aumentar a diversidade nas esferas de decisão das estatais.
Desafios e expectativas
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as estatais federais apresentam, em média, 25% de mulheres em cargos de liderança nos conselhos. “Em tese, parece que falta pouco, mas isso é muito diversificado entre as estatais. Algumas têm mais do que 50%, enquanto outras têm bem menos do que 30%. Portanto, a média é de 25%, mas precisaremos avançar mais”, observou Dweck.
Caso as empresas não cumpram com os percentuais estabelecidos na nova lei, as indicações seguintes para os conselhos ficarão paralisadas, o que representa um esforço adicional para garantir que as metas sejam atendidas.
O futuro das cotas
A política de cotas estabelecida pela nova legislação deverá ser revisada após 20 anos. Essa revisão será importante para avaliar o progresso feito e determinar quais ajustes poderão ser necessários para garantir que a inclusão e a diversidade continuem a avançar nas estatais brasileiras.
O esforço de Tábata Amaral em promover esse projeto durante quatro anos reflete o desejo de ver mais mulheres talentosas ocupando postos de liderança. “Essas mulheres estão prontas para contribuir nos conselhos de estatais e empresas privadas. O que precisamos é vencer o preconceito”, declarou a parlamentar.
A sanção da lei representa um passo significativo em direção à equidade de gênero no Brasil e traz à tona o debate essencial sobre a importância de uma representação mais justa nos bastidores do poder. À medida que as estatais se adaptam a essa nova realidade, será interessante observar como essa mudança impactará a gestão pública e a cultura organizacional no país.
Com essa nova legislação, o Brasil avança em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva, onde as mulheres terão um papel fundamental nas decisões que afetam a vida de todos.
