Na quarta-feira, 23 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que estabelece uma cota de 30% para mulheres nos conselhos de administração das estatais e empresas de economia mista. O evento aconteceu no Planalto e contou com a presença da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que aproveitou a oportunidade para solicitar avanços em um projeto que visa aumentar a licença paternidade no Brasil.
A importância da cota de 30%
A nova lei, sancionada sem vetos, mantém o texto previamente aprovado pelo Senado, marcando um passo significativo na busca por mais igualdade de gênero no ambiente corporativo. A implementação da cota de 30% será graduada: na próxima eleição dos conselhos, será exigido que 10% das vagas sejam ocupadas por mulheres, aumentando para 20% na eleição seguinte e, finalmente, atingindo 30% na terceira composição.
Outro ponto crucial é a previsão de que 30% das vagas destinadas às mulheres sejam ocupadas por mulheres negras ou com algum tipo de deficiência, refletindo uma preocupação com a diversidade e a inclusão nas esferas de decisão das empresas públicas e mistas.
Debate sobre a licença paternidade
Durante o evento, a deputada Tabata Amaral não apenas elogiou a nova lei, mas também abordou a necessidade urgente de se ampliar a licença paternidade, atualmente limitada a apenas cinco dias no Brasil, o que, segundo ela, é insuficiente. “Cinco dias é menor do que o carnaval, muita mulher nem saiu do hospital ainda, muita mulher está em casa se recuperando de uma cesárea”, destacou, enfatizando a importância do apoio dos pais nesse momento delicado.
Amaral, que é autora da proposta de cota para mulheres nas estatais, argumentou que um aumento na duração da licença paternidade beneficiaria não apenas os pais, mas também as mães, aliviando a sobrecarga sobre elas. A proposta prevê uma licença paternity de, no mínimo, 60 dias, com uma transição que comece com uma concessão de pelo menos 15 dias.
Inovações em tecnologia financeira
Tabata Amaral também trouxe à tona a discussão sobre inovações no sistema de pagamento, com foco no “Pix pensão”, um projeto que visa estabelecer o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do sistema de pagamento instantâneo, o Pix. “É uma forma de evitar a humilhação de mães que dependem do pagamento de pensão”, explicou a deputada.
Ela enfatizou a importância dessa inovação, ressaltando que o sistema foi desenvolvido por brasileiros e constitui uma grande conquista nacional. A proposta busca garantir que os pagamentos sejam feitos de forma consistente e automática, eliminando atrasos e complicações que normalmente ocorrem nesse tipo de transação financeira.
Próximos passos no legislativo
O projeto de ampliação da licença paternidade deve ser analisado na Câmara dos Deputados após o recesso, com previsão de discussão ainda em agosto. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) foi designado como relator da proposta, que promete ser um tema de grande relevância nas discussões sobre direitos trabalhistas e igualdade de gênero em 2023.
Com a sanção da cota de 30% para mulheres nos conselhos de administração e a possibilidade de ampliação da licença paternidade, o governo Lula avança em direção a um Brasil mais inclusivo e igualitário, onde a representação feminina e a divisão de responsabilidades familiares são parte fundamental da agenda política.
Essas iniciativas, além de atender à demanda por igualdade de gênero são um reflexo de um crescente reconhecimento da necessidade de políticas que promovam a equidade social e o bem-estar das famílias brasileiras.
O acompanhamento das próximas etapas legislativas e a implementação dessas propostas será crucial para assegurar que tais mudanças se concretizem na prática. Uma sociedade mais justa espera que líderes políticos sejam comprometidos com a promoção de direitos e avanços sociais, especialmente em temas tão essenciais quanto a inclusão de mulheres nos espaços de poder e a divisão das responsabilidades parentais.
