O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a assinatura, prevista para esta quarta-feira (23/7), de dois decretos e um acordo que fazem parte da intensa agenda digital do governo federal. Essas medidas estão ligadas à reforma administrativa, e têm como objetivo a integração de diversas bases de dados, buscando garantir o uso estratégico dessas informações para melhorar a gestão pública.
A importância da integração de dados para o governo
Durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, realizado no Palácio do Planalto, foram revelados os conteúdos dos decretos referentes à base biométrica do governo e à criação da Rede Nacional de Dados em Saúde e Prontuário (RNDS), ambos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A ministra da Gestão, Esther Dweck, apresentou os avanços da agenda digital, destacando a importância dessas novas iniciativas para o fortalecimento da política pública no Brasil.
Base de Dados do Brasil e suas vantagens
A nova política do governo, denominada Base de Dados do Brasil, foi elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo principal é ampliar a personalização dos serviços públicos, como notificações e alertas, além de buscar a automação de benefícios e a maior integração entre os diferentes níveis de governo. Essa abordagem promete melhorar a gestão da informação, garantindo não apenas maior eficiência, mas também um combate mais eficaz a fraudes.
A integração de dados entre setores como saúde, educação e assistência social será um passo significativo para garantir que os cidadãos tenham acesso mais ágil e eficiente aos serviços públicos. A partir dessas novas medidas, espera-se que as informações de milhões de brasileiros sejam atualizadas e utilizadas de maneira segura e eficaz.
Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa
No mesmo evento, o MGI firmará um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Caixa Econômica Federal, tendo como foco acelerar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil. Essa parceria visa facilitar a coleta de biometria relacionada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é processada pelos estados. Tal iniciativa é vista como essencial para otimizar a concessão de benefícios sociais aos cidadãos.
Além disso, um cronograma para a implementação das medidas será publicado em uma nova portaria, que também incluirá o uso da assinatura Gov.br nos fluxos de concessão e gestão de políticas públicas, bem como a expansão do atendimento presencial do Balcão Gov.br.
Medidas e regulamentações apresentadas
Durante o evento, foram delineados o decreto da governança de dados, que está disponível para consulta pública, e o que regulamenta a Lei nº 15.077, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Entre as inovações estão a regulamentação do uso de cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais, além de diretrizes para a criação da RNDS.
Governança de Dados: um passo importante
A proposta de governança de dados busca garantir um uso estratégico e soberano das informações, promovendo a interoperabilidade e o compartilhamento de dados entre vários órgãos e autarquias. Durante o período de consulta pública, que terá duração de 15 dias, os cidadãos poderão conhecer mais sobre a nova regulamentação e contribuir com a elaboração da política pública.
- A estrutura de governança de dados será criada no âmbito do governo federal;
- Novos papéis serão instituídos, como o executivo e o curador de dados em cada órgão federal;
- Os órgãos terão que elaborar programas de governança de dados;
- O Comitê Central de Governança de Dados será fortalecido;
- Novas regras para uso da Nuvem de Governo serão definidas.
Segurança na concessão de benefícios sociais com a biometria
O disposto decreto de biometria visa proporcionar mais segurança na concessão dos benefícios sociais, tornando o processo mais transparente e acessível. A medida também prevê uma verificação biométrica no momento do pagamento, o que torna o sistema mais seguro e confiável.
Estima-se que as diferentes bases biométricas já abarquem os dados de cerca de 150 milhões de pessoas, o que representa uma grande base para o desenvolvimento e implementação dessas novas políticas públicas.
Novos aplicativos para facilitar a vida dos cidadãos
Como parte da agenda digital, o governo também deverá lançar dois novos aplicativos: um para validar a Carteira de Identidade Nacional e outro denominado “Meu Imóvel Rural”, destinada aos cidadãos que residem no campo. O aplicativo de validação da CIN será desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enquanto o “Meu Imóvel Rural” ficará sob a responsabilidade do MGI.
Esses avanços são vistos como uma forma de agregar segurança aos dados de identificação dos cidadãos. O programa trará inovações tecnológicas, como a leitura de QR Code, que permitirá a verificação da autenticidade dos documentos, sem a necessidade de conexão à internet. O “Meu Imóvel Rural”, por sua vez, reunirá informações essenciais em uma única plataforma, proporcionando um acesso facilitado a dados que, anteriormente, estavam dispersos em diferentes sistemas.
O conjunto de mudanças representado pelos novos decretos e acordos vai ao encontro da busca por um governo mais eficiente, próximo de seus cidadãos e utilizador de tecnologia para melhorar a prestação de serviços.
