Liminar do TRE-RJ suspende ação penal contra Crivella por corrupção

O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) recebeu uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta terça-feira, suspendendo a ação penal relacionada ao chamado “QG da Propina”. O parlamentar é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo um esquema que atuava na Prefeitura do Rio de Janeiro, onde exerceu o cargo de prefeito entre 2017 e 2020.

A decisão que beneficia Crivella

Segundo a decisão proferida pela juíza Kátia Valverde Junqueira, a suspensão acorreu devido à “ausência de justa causa e inépcia da denúncia”, que se baseava principalmente em uma colaboração premiada considerada “desprovida” de provas consistentes. O juiz argumentou que “a ausência de elementos externos de corroboração torna a denúncia juridicamente insustentável” e afirmou que o processo não deve continuar apenas com base nesse tipo de acordo.

A fundamentação da magistrada

A relatora Kátia Valverde Junqueira destacou que a denúncia não se sustenta sem provas adicionais. Ela declarou que “o histórico processual demonstra a fragilidade da acusação” feita pelo Ministério Público. A decisão liminar não encerra o processo, mas suspende a ação penal até que o habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella seja julgado.

Contexto da investigação

Marcelo Crivella foi preso em 22 de dezembro de 2020, a nove dias do fim de seu mandato como prefeito, sob a acusação de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, arrecadou mais de R$ 50 milhões por meio de corrupção na administração pública. A prisão foi revogada posteriormente, mas a investigação continuou.

Decisões judiciais anteriores

Em janeiro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender parcialmente um pedido da defesa de Crivella, trancando a acusação de falsidade ideológica eleitoral, embora as outras acusações tenham sido mantidas. Atos processuais realizados ao longo dos anos mostraram falta de novas provas que pudessem fortalecer o caso contra ele.

Além disso, em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido da defesa para encerrar a investigação, indicando que o processo não poderia ser arquivado sem novas evidências. Na última decisão, ficou claro que após quase quatro anos desde o início da ação penal, as evidências coletadas continuavam a ser insuficientes.

Consequências e reações

Em consequência das acusações no caso do “QG da Propina”, Crivella foi condenado à inelegibilidade por oito anos, decisão que foi tomada em outubro do ano anterior pelo TRE. Esta punição foi resultado da deliberação do tribunal, que entendeu que a combinação dos fatos apresentados justificava a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.

Atualmente, Crivella segue em um cenário judicial conturbado, onde as decisões que lhe favorecem geram reações contrastantes na população e entre seus adversários políticos. A liminar do TRE pode ser vista como uma esperança por parte de Crivella e seus aliados de que a justiça se pronuncie de forma mais favorável em relação a um caso repleto de controvérsias e acusações sérias.

Conforme a situação avança, a sociedade brasileira observa com atenção o desenrolar deste caso que evidencia os problemas de corrupção e a luta por transparência na política nacional.

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