Nesta quarta-feira (23/7), o Itamaraty levantou uma séria preocupação no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) ao denunciar as chamadas “tarifas arbitrárias” que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs ao Brasil. A denúncia ocorreu a poucos dias da implementação de uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, uma medida anunciada por Trump para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a encerrar os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Representação do Brasil na OMC
O Brasil foi representado na OMC pelo embaixador Philip Fox-Drummond Gough, que ocupa o cargo de secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros no Ministério de Relações Exteriores (MRE). Com vasta experiência em política econômica e negociações comerciais, Gough expressou a grave preocupação do Brasil em relação às medidas protecionistas adotadas pela administração americana.
Tarifas arbitrárias e suas consequências
Durante sua fala, Gough advertiu que as tarifas impostas por Trump não só prejudicam o comércio bilateral, mas também ameaçam o comércio internacional como um todo. Ele afirmou: “Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas em forma de caos estão desestruturando as cadeias globais de valor e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”. Esta declaração reflete uma preocupação mais ampla sobre como ações unilaterais podem comprometer a estabilidade econômica global.
Ainda em seu discurso, Gough ressaltou que a sanção imposta ao Brasil é uma “violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC e são essenciais para o funcionamento do comércio internacional”. O diplomata enfatizou que o Brasil é uma“democracia estável”, com uma tradição de respeito às normas internacionais e ao Estado de Direito.
A posição do governo brasileiro
A postura firme do governo Lula em não ceder às pressões de Trump foi claramente delineada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem reiterado que o STF opera de maneira independente e que a interferência de líderes estrangeiros em processos judiciais internos constitui uma transgressão inaceitável. Essa defesa da autonomia do sistema judiciário brasileiro é uma resposta direta às tentativas de Trump de influenciar questões internas do Brasil.
Discussões na OMC e o papel do Brasil
No Conselho Geral da OMC, o Brasil incluiu na pauta de discussão um item intitulado “Respeitar as regras do sistema multilateral de comércio”. Além disso, a China também se manifestou, solicitando discussões sobre a “turbulência comercial intensificada e respostas da OMC”, embora também sem uma referência direta aos Estados Unidos.
Apesar da gravidade da situação, a OMC não possui uma agenda definida para responder especificamente às tarifas de Trump. Uma reunião do Corpo de Resolução de Disputas foi agendada para sexta-feira (25/7), na qual o Brasil estará presente, mas sem uma estratégia clara sobre o desentendimento com os EUA.
Perspectivas futuras
O desenrolar deste episódio refletirá não apenas as relações bilaterais entre Brasil e EUA, mas também as dinâmicas do comércio internacional em um período de crescente protecionismo. O Brasil, por sua vez, busca reafirmar seu papel como um ator relevante no sistema multilateral e defender a manutenção de um comércio justo e aberto.
Esse protesto do Itamaraty contra as tarifas americanas ilustra a determinação do Brasil em manter suas posições em fóruns internacionais, defendendo seus interesses e reafirmando seus compromissos com o multilateralismo, mesmo diante de pressões externas significativas.
A situação continua em desenvolvimento, e os próximos passos na OMC podem ser decisivos para o futuro das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. É essencial que o Brasil permaneça vigilante e ativo nas discussões que envolvem estas tarifas, pois isso impactará diretamente sua economia e a de seus parceiros comerciais.
