Nesta quinta-feira, 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do órgão. Os depósitos serão realizados de acordo com o calendário de pagamento de benefícios de julho. A ação promete aliviar a situação de muitos beneficiários que enfrentaram dificuldades financeiras devido aos descontos não autorizados em seus benefícios.
Adesão ao plano de ressarcimento
Segundo dados divulgados pelo INSS, até o momento, 839 mil beneficiários já aderiram ao plano de ressarcimento, o que representa 40,4% do total de 2,05 milhões de segurados que podem participar do acordo. A devolução dos valores será feita integralmente e corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com depósitos diários para um limite de 100 mil beneficiários. A fila de pagamentos seguirá a ordem cronológica de adesão, beneficiando aqueles que se inscreveram primeiro.
Prazo para adesão e condições
O prazo de adesão permanece aberto e é possível se inscrever por meio do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Os beneficiários terão até 14 de novembro de 2025 para contestar os descontos indevidos, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data. Para receber os valores de forma administrativa, é obrigatório que os beneficiários aceitem o acordo. Aqueles que desejarem receber os valores integralmente deverão desistir de ações judiciais contra o INSS que visam indenizações por danos morais ou devolução em dobro, embora possam continuar a acionar judicialmente a entidade responsável pelos descontos.
Passos para realizar o acordo de adesão
Para aqueles que optarem por realizar o acordo via aplicativo Meu INSS, o processo é simples e gratuito. É preciso seguir os seguintes passos:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (caso haja mais de um);
- Deslize a tela até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar”.
- Agora, é só aguardar o pagamento.
Observações importantes
É importante ressaltar que mais de 4,5 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos em seus benefícios, enquanto apenas 109 mil reconhecem a autorização dos débitos. O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 possam receber os valores de volta de forma administrativa.
Os beneficiários que alegaram descontos indevidos e não receberam resposta do INSS em até 15 dias úteis estão aptos a aderir ao acordo. Para aqueles que já receberam algum retorno da entidade, os documentos estão sendo analisados e, enquanto essa análise estiver em andamento, não será possível realizar a adesão ao acordo. Após a finalização da análise, o beneficiário será notificado e poderá aceitar ou contestar a documentação por suspeita de fraude.
Orientações finais
Se um aposentado contestar a validade da documentação fornecida pelo INSS, a entidade deve devolver os valores no prazo de cinco dias úteis, e a situação será sujeita a auditoria. Caso a entidade não cumpra essa obrigação, o beneficiário deve buscar assistência jurídica para entrar com uma ação judicial visando a devolução dos valores.
Esta iniciativa do INSS visa não apenas corrigir injustiças passadas, mas também proporcionar aos beneficiários um canal eficiente para a recuperação de seus direitos, trazendo um alívio financeiro importante para muitos aposentados e pensionistas no Brasil.
