O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) uma redução significativa no congelamento de gastos neste ano, passando de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A liberação foi possível graças à melhora nas receitas da União, apesar de surpresas no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, conforme divulgado no relatório bimestral de avaliação das contas públicas de julho.
Revisão do contingenciamento e impacto na política fiscal
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o ajuste faz parte de uma estratégia de manter as metas fiscais e garantir a estabilidade do controle orçamentário do país. “Mesmo com esse descongelamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, vamos seguir atuando como nos anos anteriores, atingindo as metas e garantindo a estabilidade fiscal”, afirmou Durigan.
O principal fator para o aumento das receitas foi a exploração de recursos naturais, que elevou em R$ 17,9 bilhões as projeções, destacando-se o leilão de óleo excedente das áreas do pré-sal, previsto para 26 de novembro. Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, “a previsão do leilão contribui para esse benefício orçamentário”.
Despesas, contingenciamento e ajustes futuros
Segundo o relatório, o crescimento das despesas obrigatórias, especialmente do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu R$ 2,9 bilhões, pressionou o limite de gastos. Ainda assim, o governo manteve o limite de déficit em R$ 26,3 bilhões, dentro do teto de tolerância de R$ 31 bilhões, gerando uma folga de R$ 4,6 bilhões frente à previsão inicial.
Durigan também destacou a necessidade de faseamento na execução orçamentária, ressaltando que, apesar da liberação de recursos, há regras que limitam gastos dependendo do período do ano. “Continuaremos sendo prudentes na política fiscal, com a possibilidade de realizar novos bloqueios ou contingenciamentos ao longo do ano, se necessário”, complementou.
Impactos na arrecadação e recursos adicionais
O principal impulsionador das receitas foi a arrecadação com recursos naturais, que cresceu R$ 17,9 bilhões. Destes, R$ 14,8 bilhões derivam do leilão de óleo excedente, aguardado para novembro. Já a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) caiu R$ 10,2 bilhões após ajustes validados pelo STF, embora o governo preveja arrecadar R$ 10,5 bilhões em receitas relacionadas à MP que altera a tributação de ativos financeiros.
Mesmo assim, as receitas adicionais não foram suficientes para evitar um rombo total nas contas públicas. A estimativa de déficit para 2025 permanece em R$ 74,9 bilhões, considerando o impacto de pagamentos de precatórios e outras despesas não incluídas na meta fiscal, além do efeito das sobretaxas de tarifas de Donald Trump contra produtos brasileiros.
Perspectivas e próximos passos
O governo avalia continuar apoiando empresas impactadas por tarifas comerciais internacionais, com medidas pontuais e de menor impacto fiscal. Durigan afirmou que “está sendo considerada a necessidade de socorrer empresas afetadas, sempre com o menor impacto possível e de forma pontual”.
Além disso, o governo planeja publicar nos próximos dias um detalhamento das novas regras fiscais, incluindo o andamento das despesas e possíveis novos bloqueios orçamentários ao longo do ano. “A gestão prudente e faseada do orçamento é fundamental para manter o equilíbrio fiscal em um cenário de desafios”, acrescentou Gustavo Guimarães, secretário do Planejamento.
A liberação de recursos permitirá uma maior dinâmica na execução de investimentos públicos e na liberação de R$ 4,7 bilhões em emendas parlamentares, que estavam congeladas há meses, favorecendo projetos em várias regiões do país.
Para mais detalhes, acesse o relatório completo.
