O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o governo pagou indevidamente cerca de R$ 4,4 bilhões a pessoas consideradas falecidas entre 2016 e 2024. A maioria desses pagamentos, mais de 90%, refere-se a benefícios do INSS, devido a falhas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), gerido pela Dataprev.
Falhas na identificação de óbitos e impactos nos pagamentos
Segundo o relatório do TCU, mais de 13 milhões de registros de óbitos estão ausentes ou incompletos no banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil. Essas falhas resultaram na continuidade de pagamentos a aproximadamente 1.000 pessoas que já haviam falecido, representando uma despesa de R$ 21,2 milhões somente em fevereiro de 2025.
Dados inconsistentes e Sistema de Registro Civil
O levantamento aponta que mais de um terço das informações cadastradas no sistema apresentam falhas de preenchimento, dificultando a confirmação de óbitos. Além disso, há graves incompatibilidades entre bancos de dados, como o da Receita Federal, que poderiam reforçar a precisão do cruzamento de informações.
“Faltam cerca de 13,1 milhões de registros de óbitos, o que evidencia a insuficiência na atualização do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil”, afirmou o relator do relatório, ministro Aroldo Cedraz.
Pagamento a servidores e benefícios indevidos
De acordo com o TCU, foram identificados pagamentos indevidos a 650 servidores públicos com indícios de falecimento, totalizando R$ 3,6 milhões em valores considerados irregulares em fevereiro. Além disso, houve o pagamento de benefício do Bolsa Família a 971 pessoas falecidas, somando R$ 580 mil.
Medidas e recomendações do Tribunal de Contas
O tribunal determinou ao INSS a convocação imediata das pessoas que receberam valores indevidos e deu um prazo de 90 dias para que a Secretaria de Previdência Social e a Corregedoria Nacional da Justiça apresentem um plano de ação para integrar os sistemas de registro de óbito e melhorar o monitoramento de dados.
O uso de bancos de dados distintos, como o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde e a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), reforça a necessidade de uma maior integração e transparência na gestão de informações sobre óbitos.
Desafios na fiscalização e aprimoramento do sistema
Apesar da obrigatoriedade dos cartórios de comunicar os falecimentos aos órgãos públicos em 24 horas, muitos nomes de falecidos que continuam recebendo benefícios não constam nos bancos de dados do governo. O relatório do TCU reforça que as lacunas na atualização e cruzamento de informações contribuem para os pagamentos indevidos.
“Os dados do Sirc não apresentam a totalidade de óbitos no país, indicando uma necessidade urgente de melhorias na integração de sistemas e fiscalização mais efetiva”, destacou o ministro Aroldo Cedraz.
Perspectivas de correção e fiscalização
O relatório recomenda fortalecer a fiscalização dos cartórios pelo Judiciário, além de aplicar penalidades administrativas, como multas e ações regressivas, por fornecimento de informações incorretas ou atrasadas ao INSS. A implementação dessas medidas é fundamental para reduzir os gastos indevidos e aprimorar o controle dos benefícios sociais.
Especialistas afirmam que a integração mais eficiente dos sistemas e uma fiscalização rigorosa podem evitar novas perdas futuras, garantindo maior eficiência na gestão pública.
Para mais informações, acesse a reportagem completa no Fonte original.
