O governo federal está em um movimento para acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornará obrigatória para acesso a benefícios sociais. Essa decisão foi anunciada nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto regulamentando o uso da biometria no acesso, renovação e manutenção desses benefícios.
Objetivo do cadastro biométrico
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, enfatizou que essa implementação será feita de maneira responsável, assegurando os direitos dos cidadãos. “Iniciaremos com as novas concessões. Para aqueles que já possuem o benefício, haverá um prazo maior para se adequar, com exceções para pessoas com mais de 80 anos e dificuldades de mobilidade”, explicou.
Com o intuito de promover a inclusão digital, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que tem uma vasta rede de atendimento às comunidades remotas e vulneráveis. A Caixa, sendo um grande pagador do Bolsa Família, já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do programa. Um projeto-piloto começará no Rio Grande do Norte para impulsionar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil em conjunto com os estados.
Segurança e conveniência nas políticas assistenciais
A obrigatoriedade do cadastro biométrico foi estabelecida pela Lei 15.077/2024, visando garantir mais segurança e conveniência nas políticas assistenciais. A CIN será um marco fundamental, já que é o principal alicerce biométrico e biográfico do governo para identificação dos cidadãos. “É o habilitador do cidadão para o mundo digital”, comentou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
Lançada em 2022, a CIN é emitida pelas secretarias de Segurança dos estados e inclui a coleta de digitais e biometria facial, utilizando o CPF como número de identificação único. Atualmente, diversas bases biométricas, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da Polícia Federal, já incluem dados de 150 milhões de pessoas.
O uso da biometria para acesso aos benefícios sociais será gradual e dependerá da capacidade de cada estado na emissão da CIN, seguindo um cronograma que será definido em portaria do MGI. “Enquanto não tivermos um cadastro amplo da identidade, essa orquestração de bases de dados garantirá o acesso a direitos”, disse Mascarenhas.
Calendário para a emissão da CIN
Conforme a ministra Esther, o governo irá negociar com os estados um calendário para a emissão da CIN, dependendo de incentivos financeiros federais. Hoje, os estados conseguem emitir cerca de 1,8 milhão de carteiras por mês, e a meta é aumentar esse número com um repasse maior de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até o momento, aproximadamente 30 milhões de unidades da CIN já foram emitidas.
No evento, também foi lançado o aplicativo de validação da CIN, que permitirá a verificação do documento através de QR Code, um avanço que promete facilitar a vida dos cidadãos.
Agenda de governança de dados
A transformação digital do governo também envolve a melhoria da governança, a automação dos serviços públicos e o combate a fraudes. A ministra Dweck destacou que a Infraestrutura Nacional de Dados permitirá um melhor entendimento da população, resultando em políticas públicas mais eficientes. O governo também colocou em consulta pública um novo decreto de governança de dados, com contribuições sendo aceitas até 7 de agosto.
Esse novo decreto cria uma estrutura de governança de dados e institui papéis para a administração pública, focando no uso ético e estratégico das informações dos cidadãos. Assim, espera-se uma interoperabilidade eficaz entre órgãos, autarquias e fundações federais.
A ministra enfatizou que é fundamental tratar os dados como um ativo estratégico no contexto atual, onde a proteção e a gestão adequada das informações são essenciais em meio a crescentes preocupações geopolíticas sobre dados.
Integração entre esferas de governo
A integração federativa é mais um ponto destacado pela ministra. “Essa transformação do Estado não deve ser exclusiva do governo federal. É crucial que envolva os demais entes federativos para efetivamente melhorar a vida da população”, afirmou.
O presidente Lula assinou ainda o decreto para a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que visa integrar sistemas e facilitar o compartilhamento seguro de dados na área da saúde. O CPF também será utilizado como chave para acesso a serviços de saúde, juntamente com o número do SUS.
Outras iniciativas, como o aplicativo “Meu Imóvel Rural”, demonstram o esforço do governo em unificar dados, permitindo que proprietários tenham acesso a informações e documentos de seus imóveis em um ambiente único, simplificando o processo e evitando a necessidade de acessar diferentes sistemas.
O avanço nas políticas digitais visa não apenas a modernização, mas também a inclusão, sempre tendo em mente o bem-estar da população brasileira.
