A Corte Internacional de Justiça (ICJ) divulgou, nesta quarta-feira (23), um parecer unânime reconhecendo a responsabilidade legal dos países na luta contra as mudanças climáticas. A decisão destaca que a crise climática representa uma ameaça “urgentíssima e existencial” para todos os estados e que cumprir as obrigações internacionais é imprescindível para garantir a sobrevivência do planeta.
Obrigações dos Estados na proteção climática
Segundo a corte, as nações devem cooperar entre si para mitigar os efeitos do aquecimento global, especialmente ao ajudar países em desenvolvimento a se adaptarem às mudanças. A decisão reafirma que o meio ambiente saudável é um direito humano, e que os países têm a obrigação de regular empresas privadas, incluindo setores de petróleo e gás, para reduzir emissões nocivas.
Impacto do passado e reparações
Uma das principais inovações do parecer foi a afirmação de que a perda e o dano já sofridos por países vulneráveis, como as ilhas do Pacífico, devem ser reconhecidos e compensados. A decisão também afirma que a diminuição de elementos ambientais essenciais não pode pôr em risco a soberania de uma nação, defendendo, por exemplo, povos de pequenas ilhas ameaçados pelo aumento do nível do mar.
Contexto da decisão histórica
O caso foi liderado por Vanuatu e outras nações do Pacífico, após uma mobilização juvenil iniciada em 2019, que pressionou os tribunais internacionais a se pronunciarem sobre o tema. Mais de 150 Estados e organizações participaram das audiências, demonstrando a força da demanda por justiça climática global.
“Essa decisão reconhece que as ações passadas, presentes e futuras são interligadas, e que é preciso confrontar a origem da crise climática para evitar consequências irreversíveis”, afirma Nikki Reisch, diretora do programa de clima e energia do Center for International Environmental Law.
Próximos passos e implicações jurídicas
A decisão da ICJ estabelece um precedente que pode influenciar ações judiciais e políticas públicas em todo o mundo. Além de afirmar a responsabilidade das nações, o parecer reforça a necessidade de seguir princípios de prevenção, precaução e justiça em suas políticas climáticas.
Espera-se que este parecer fortaleça a pressão internacional por medidas mais efetivas para limitar o uso de combustíveis fósseis e garantir reparações às regiões mais afetadas. A decisão aponta ainda para a urgência de cooperação global na implementação de acordos ambientais.
