Em uma iniciativa para modernizar e garantir a segurança no acesso a benefícios sociais, o governo federal do Brasil anunciou a obrigatoriedade do cadastro biométrico. O decreto que regulamenta essa medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma apresentação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta quarta-feira (23). A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será fundamental nesse processo de integração e segurança de dados, que visa beneficiar a população vulnerável e melhorar a eficácia das políticas sociais.
Novas diretrizes para a Carteira de Identidade Nacional
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou a importância de implementar essa exigência de forma gradual, começando com novas concessões. Para aqueles que já recebem benefícios, será concedido um prazo mais extenso para que possam se adequarem à nova normativa. Exceções à regra foram criadas e incluem pessoas com mais de 80 anos e aquelas que enfrentam dificuldades de mobilidade.
Para facilitar a coleta biométrica, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal. Essa colaboração permitirá que a coleta da biometria da CIN seja realizada, utilizando a infraestrutura já estabelecida do banco, especialmente em comunidades remotas e vulneráveis. O sucesso do Bolsa Família, que já possui a biometria de mais de 90% de seus beneficiários, exemplifica a eficácia dessa abordagem. A primeira fase do projeto será implementada no Rio Grande do Norte, buscando acelerar a identificação civil no estado.
De acordo com a Lei 15.077/2024, a biometria precisa ser obrigatória para o acesso a benefícios sociais, visando aumentar a segurança das políticas assistenciais. A nova identidade é considerada um componente vital do sistema de identificação e, atualmente, já conta com dados biométricos de aproximadamente 150 milhões de cidadãos, provenientes de diferentes bases, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral e a Polícia Federal.
Benefícios da integração e da governança de dados
O uso da biometria e da nova CIN não se limita apenas à identificação dos cidadãos, mas propõe uma transformação digital completa no governo. O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, declarou que essas inovações visam facilitar a vida dos cidadãos e garantir que ninguém seja excluído do processo de digitalização.
A governança e a integração de dados são pontos-chave neste novo sistema. Esther Dweck afirma que, por meio de uma melhor governança de dados, será possível conhecer melhor a população brasileira e aprimorar as políticas públicas, criando serviços mais personalizados e atendendo eficientemente as necessidades da população.
Um novo decreto sobre governança de dados também foi colocado em consulta pública, permitindo que cidadãos e instituições apresentem suas contribuições até o dia 7 de agosto. A proposta foca no uso ético e estratégico dos dados, assegurando que informações sensíveis, como as que envolvem sigilo bancário e fiscal, sejam armazenadas exclusivamente na nuvem do governo, em território nacional, garantindo maior segurança.
Colaboração entre esferas do governo
Dweck ressaltou que a transformação digital do estado não pode ser um esforço isolado do governo federal. É crucial que haja uma integração com as demais esferas da federação para que as mudanças impactem positivamente o cotidiano da população. O governo pretende expandir a Rede Gov.br, que já inclui todos os estados e o Distrito Federal, e uma parte significativa dos municípios, promovendo capacitação e compartilhamento de melhores práticas para impulsionar a digitalização.
Além disso, uma nova iniciativa é a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que estabelecerá um sistema seguro para o compartilhamento de informações entre diferentes esferas de saúde, utilizando o CPF como chave de acesso, além de facilitar o acesso a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essas ações visam criar um ambiente mais seguro e eficiente para a gestão de dados e benefícios sociais, promovendo um Brasil mais inclusivo e tecnológico.