A discussão sobre a ampliação da licença paternidade no Brasil ganhou fôlego nos últimos dias, com a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional se mobilizando para garantir um período de 60 dias para os genitores. A proposta, que pode ser implementada gradualmente a partir de 30 dias, foi debatida após a aprovação de um requerimento de urgência na Câmara dos Deputados para a votação de um dos diversos projetos de lei em trâmite.
Proposta atual e avanços na regulamentação
Atualmente, a licença paternidade no Brasil é de apenas 5 dias, conforme previsto nas Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). O Projeto de Lei 3.935/2008, já aprovado pelo Senado, propõe a ampliação desse período para 15 dias, mas especialistas e organizações da sociedade civil argumentam que esse tempo é insuficiente. A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, destacou a importância de discutir a gradualidade da implementação e o consenso entre os partidos para alcançar um total de 60 dias de licença.
“A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente tá negociando,” afirmou Tábata Amaral após participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto.
A urgência na votação foi aprovada recentemente, e a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, expressou otimismo sobre a apreciação do projeto após o recesso parlamentar. “Conseguimos a aprovação da urgência, sendo designado o relator [deputado federal Pedro Campos]. Agora é essa construção, na qual a nossa articulação política versa principalmente por garantir que o texto seja aprovado na Câmara e saia direto para sanção da Presidência da República,” ressaltou Rocha.
Construindo um consenso entre partidos
Durante os diálogos, Tábata Amaral mencionou que há um consenso entre partidos de diferentes espectros ideológicos a favor da licença paternidade. “Começa com 15 ou 30 dias – este seria o ritmo de progressão. Mas a gente está consensuado, da esquerda à direita, na Câmara e no Senado, em caminhar junto e que, em algum momento, vai chegar aos 60 dias,” afirmou a deputada.
Entretanto, o projeto enfrenta alguns obstáculos, principalmente relacionados ao impacto fiscal da proposta, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. Para Tábata, esse é um desafio que está sendo considerado em articulação com o governo para encontrar uma compensação.
Impactos e comparação internacional
A discussão sobre a licença paternidade não é apenas uma questão local. O cenário internacional também reflete a necessidade de ampliar os direitos dos pais. Pelo menos 10 países, como Espanha, Holanda e Finlândia, já concedem licença paternidade de 30 dias ou mais, enquanto a maioria dos países ainda apresenta períodos inferiores a 15 dias.
Com o recente impulso dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que havia dado um prazo para o Congresso regulamentar a licença, a urgência em aprovar uma nova legislação que atenda às necessidades modernas das famílias se torna ainda mais relevante. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a permanência da licença de 5 dias até a aprovação de uma lei complementar é uma lacuna que precisa ser preenchida.
Como explicita Tábata Amaral, a partir de conversas com diversas frentes políticas, a expectativa é que a proposta de ampliação avance, trazendo benefícios para os cidadãos e promovendo melhor atenção às questões familiares no Brasil.
O tema está em destaque e promete agitar a agenda legislativa após o retorno do recesso, refletindo um movimento crescente por mudanças que respondam às demandas sociais contemporâneas.
