A Administração Regional de Águas Claras, no Distrito Federal, implementou uma medida drástica que afeta diretamente os comerciantes ambulantes da região. A partir da última quarta-feira (23), foram revogadas todas as licenças, alvarás e autorizações previamente concedidas para o comércio ambulante. Essa decisão, publicada no Diário Oficial, visa a preservação da ordem urbana e o uso adequado do espaço público, proibindo, ainda, a ocupação de vagas de estacionamento por ambulantes, uma prática amparada por um decreto de 2019.
Objetivos e justificativas da revogação das licenças
De acordo com o administrador regional de Águas Claras, Gilvando Galdino, a situação atual das ruas da região exigia ação. “Permitir que hoje mais de 300 estruturas metálicas estejam ocupando essas áreas de estacionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana e não tomar uma providência seria omissão”, argumentou. Galdino enfatizou que cerca de 97% dos ambulantes atuavam de maneira clandestina, enquanto apenas 3% possuíam as devidas autorizações. Com isso, a nova ordem não apenas afeta os ambulantes, mas busca uma reorganização das vias públicas, que têm sofrido com o fluxo irregular de comércio.
Impacto na comunidade local
A revogação das licenças tem descontentado moradores e comerciantes da área. Román Dário, presidente da Associação de Moradores de Águas Claras, expressou sua preocupação com a medida. Ele acredita que a convivência entre ambulantes e a comunidade poderia ser harmônica, desde que as regras estabelecidas fossem respeitadas. “A medida foi muito severa. Vemos uma falta de fiscalização para implementar as normas que já existem. Acabar com todos do dia pra noite não é a melhor solução”, avaliou.
Além disso, a suspensão afeta não só os ambulantes tradicionais, mas também os food trucks, que ficaram proibidos de operar na área. A ordem de serviço da administração regional também determinou a suspensão, por tempo indeterminado, da tramitação de todos os processos de emissão de novas licenças e que os ambulantes com licenças revogadas sejam notificados adequadamente. Gilvando Galdino também afirmou que a administração fornecerá orientação sobre os procedimentos necessários para uma possível regularização no futuro, embora não haja uma previsão concreta de quando isso possa ocorrer.
Fiscalização e medidas de apoio
O DF Legal, órgão responsável pela fiscalização do comércio, declarou que intensificou as ações nas ruas de Águas Claras, especialmente nas proximidades das estações de metrô, onde o comércio irregular tende a ser mais elevado. As equipes estão atuando para coibir a presença de ambulantes sem as devidas autorizações, notificando trailers e estabelecimentos que operam de maneira inadequada. O órgão alertou que os ambulantes que persistirem em não desocupar áreas públicas enfrentarão a apreensão de suas mercadorias.
Expectativas futuras
Com a implementação dessa nova política, a expectativa é que a ordem pública seja restabelecida e a ocupação de espaços públicos se normalize. No entanto, a falta de diálogo e uma solução imediata para os que perderam suas fontes de renda levanta questões sobre a capacidade da administração em atender não apenas a demanda por parte da população por um espaço urbano ordenado, mas também os direitos e a subsistência dos ambulantes.
Enquanto isso, a comunidade de Águas Claras observa ansiosamente os desdobramentos dessa medida e a forma como isso afetará o comércio local e a convivência na região. A administração regional promete monitorar a situação e, dependendo do comportamento dos ambulantes nos próximos meses, avaliar novas diretrizes que facilitem a regularização do comércio ambulante, equilibrando a ordem urbana e as necessidades dos cidadãos.
Para mais informações sobre a situação, acompanhe as atualizações no Diário Oficial e nos canais de comunicação da Administração Regional de Águas Claras.
