Nesta segunda (21), três dias após proibir o uso de redes sociais e impor o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou as restrições. As limitações agora incluem postagens em contas de terceiros, e Moraes deu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-mandatário explique o descumprimento das medidas, sob pena de prisão. Para juristas, a responsabilização de Bolsonaro por publicações feitas por terceiros só será possível se houver prova de que ele controlou ou participou da divulgação.
Proibições e implicações legais
O despacho de Moraes, emitido na segunda-feira, deixou claro que “a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”, se aplica a qualquer forma de comunicação, incluindo transmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas. O ministro enfatizou que o ex-presidente não deve tentar burlar as medidas, sob pena de revogação imediata e decretação da prisão.
Para o professor de Direito Penal da FGV, Thiago Bottino, a orientação de Moraes sugere que o ex-presidente poderá ser responsabilizado caso um material de sua entrevista seja republicado, algo que escapa a seu controle. “Se ele não está proibido de dar entrevista, não pode ser responsabilizado pelo que outro veicular”, explica, referindo-se ao fato de que ele não teria como controlar a disseminação das informações.
No entanto, o professor Antônio José Teixeira Martins, da Uerj, possui uma perspectiva diferente. A responsabilização, segundo ele, poderia ocorrer se ficar demonstrado que Bolsonaro teve algum tipo de atuação para que a publicação não autorizada acontecesse.
Declarações e justificação da defesa
A determinação de Moraes foi motivada por declarações de Bolsonaro que criticam as limitações impostas. Durante uma visita à Câmara, o ex-mandatário se reuniu com parlamentares para discutir uma estratégia política envolvendo a aprovação de projetos que contestam as ações do STF. Inicialmente, Bolsonaro planejara participar de uma entrevista marcada por opositores, mas decidiu cancelar sua participação após o despacho de Moraes para evitar possíveis implicações legais.
Na saída da Câmara, ele se manifestou criticando a tornozeleira eletrônica, chamando-a de “covardia” e “humilhação”. “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém. Estou aqui porque sou inocente. O que vale para mim é a lei de Deus”, afirmou, sem responder a perguntas dos jornalistas.
O impacto político das restrições
Moraes alertou que os atos de Bolsonaro ao exibir a tornozeleira durante a visita à Câmara poderiam ser considerados uma infração às ordens judiciais de não utilizar redes sociais. Caso a defesa não apresente uma justificativa adequada, a prisão poderá ser decretada imediatamente.
Ontem, Bolsonaro já havia cancelado uma entrevista ao portal Metrópoles, preocupado com a divulgação de trechos que poderiam ser interpretados como descumprimento das medidas cautelares. Ele se encontra sob investigação no STF por tentativa de golpe de Estado e suas restrições foram determinadas após a Polícia Federal identificar que ele e seu filho, Eduardo Bolsonaro, mantinham conversações com autoridades dos EUA para impor sanções contra agentes públicos brasileiros.
Articulação política e medidas adicionais
Durante seu encontro com parlamentares, Bolsonaro traçou uma estratégia de reação que inclui a aprovação de projetos para anistiar envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e limitar o poder do STF. Ele expressou que não recuará da batalha contra as limitações impostas pelo tribunal, demonstrando uma postura de enfrentamento.
A movimentação política, seja através de encontros nas comissões da Câmara ou visitas a lideranças, visa manter a presença de Bolsonaro entre os parlamentares da base. Além disso, as restrições impostas a ele incluem a proibição de deixar o Distrito Federal sem autorização judicial e a obrigação de permanecer em casa durante a noite, afetando sua participação em eventos públicos.
Enquanto isso, a Polícia Federal continua com as investigações. Um pen drive encontrado em sua residência foi analisado, mas seu conteúdo não trouxe novos elementos para as apurações. Além do pen drive, os agentes também apreenderam seu celular e valor em dinheiro, tudo isso em cumprimento a mandados judiciais.
Diante desse cenário, a situação de Jair Bolsonaro continua delicada, e a evolução das investigações e as decisões judiciais que o envolvem podem ter consequências significativas para a política brasileira.
