Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até às 21h13 desta terça-feira (22/7) para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário. A notificação do defensor de Bolsonaro, Celso Vilardi, foi realizada por um oficial de Justiça na noite de segunda-feira, e o prazo conferido pelo ministro é de 24 horas a partir desse momento.
Na decisão, Moraes alertou que a falta de manifestação da defesa no prazo estipulado poderá resultar na decretação imediata da prisão de Bolsonaro, conforme prevê o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada sobre a decisão.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro
As medidas determinadas pelo STF contra Jair Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
- Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais.
O despacho de Moraes foi emitido após Jair Bolsonaro ter falado com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Nessa ocasião, o ex-presidente mostrou pela primeira vez, de forma pública, sua tornozeleira eletrônica. Bolsonaro comentou: “Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus.”
A declaração de Jair Bolsonaro, na Câmara, foi amplamente divulgada nas redes sociais, incluindo perfis de terceiros, veículos de imprensa e seu filho, Eduardo Bolsonaro. Isso fez com que o ministro Moraes considerasse que houve violação das medidas cautelares e anexasse prints como indício do descumprimento.
Nesta segunda-feira, Moraes reforçou que Bolsonaro está proibido de participar de qualquer transmissão em redes sociais, diretamente ou por terceiros, incluindo entrevistas para a imprensa. Essa cláusula faz parte das medidas cautelares impostas em um inquérito que investiga supostos ataques à soberania nacional.
Antes do incidente, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao Metrópoles que estava agendada para as 13h, temendo que a transmissão ao vivo pudesse violar as restrições judiciais.
Encontro na Câmara e articulações da oposição
O encontro na Câmara, organizado pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reuniu mais de 50 deputados e dois senadores, além de parlamentares de outras siglas como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. O objetivo foi discutir as recentes decisões do STF e a operação da Polícia Federal (PF) que teve o ex-presidente como alvo em 18 de julho.
Durante a reunião, Sóstenes anunciou a formação de três comissões para articular a reação da oposição às medidas impostas a Bolsonaro. Uma delas focará na comunicação dos parlamentares, sob a liderança de Gustavo Gayer (PL-GO), enquanto outra estará envolvida em mobilizações internas no Congresso, sob a condução de Cabo Gilberto (PL-PB). A terceira comissão terá a responsabilidade de coordenar ações externas para “dar voz ao ex-presidente”, liderada por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
Em uma ação adicional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou um ato que veda a realização de reuniões de comissões até 1º de agosto de 2025. O comunicado estabelece: “Fica vedada, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.”
A situação se desenrola em um momento delicado para Bolsonaro, que enfrenta uma série de desafios legais e políticos. A continuidade do acompanhamento das medidas cautelares e sua resposta à notificação do STF será crucial nos próximos dias.
