Na noite desta segunda-feira (21), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre as restrições decididas na última sexta-feira (18), estavam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de utilizar redes sociais. Fux considerou essas imposições como desproporcionais e enfatizou que nem a Polícia Federal, nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram evidências concretas de uma possível fuga por parte de Bolsonaro.
O julgamento no STF e a divergência de Fux
O processo foi analisado em plenário virtual, onde Fux foi o último dos cinco integrantes da Primeira Turma do STF a se manifestar, sendo o único a discordar da posição de Moraes. Essa plataforma digital permite que os ministros analisem processos sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência, mesmo durante o recesso judicial.
O resultado do julgamento foi de 4 a 1 a favor da manutenção das cautelares, o que levantou debates sobre a legitimidade e a necessidade dessas medidas. Moraes justificou sua decisão afirmando que o ex-presidente estaria cometendo atos ilícitos que poderiam configurar obstrução da justiça e coação no processo.
A posição de Fux e suas argumentações
Em seu voto, Fux argumentou que não vê necessidade nas medidas cautelares impostas, que, segundo ele, restringem de maneira desproporcional direitos fundamentais de Bolsonaro, como a liberdade de expressão e a liberdade de locomoção. Ele destacou que a polícia e a PGR não apresentaram provas que justificassem tais restrições e frisou a importância da soberania nacional, a independência do STF e a proteção dos direitos fundamentais.
“Verifica-se, na ação penal em que responde o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que ele possui um domicílio certo e seu passaporte está retido. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal e a PGR não apresentaram novas evidências sobre qualquer tentativa de fuga planejada, o que torna a tutela cautelar sem fundamento”, defendeu Fux em seu voto de cinco páginas.
A crítica às restrições à liberdade de expressão
Fux também criticou a proibição de Bolsonaro em utilizar redes sociais, afirmando que tal medida “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”. Ele ressaltou que as medidas causam um impacto desproporcional nos direitos fundamentais e que a decisão deveria ter apresentado “demonstração contemporânea e concretas dos requisitos legais que autorizariam as imposições cautelares”.
Reação do bolsonarismo e perspectivas futuras
As medidas cautelares impostas por Moraes geraram grande repercussão no entorno bolsonarista, que se vê insatisfeito e propõe aumentar o clamor pelo impeachment do ministro. Jair Bolsonaro, em visita à Câmara dos Deputados, classificou o uso da tornozeleira eletrônica como “um símbolo da máxima humilhação em nosso país” e defendeu sua inocência em relação às acusações que pesam contra ele.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República”, declarou Bolsonaro, sinalizando que continuará enfrentando as adversidades que surgem em sua trajetória política.
A decisão do Supremo Tribunal Federal e a divergência entre seus membros refletem a instabilidade e a complexidade do cenário político brasileiro. Agora, resta observar como essa história se desenrolará nas próximas semanas e quais serão os desdobramentos legais que poderão impactar a trajetória de Jair Bolsonaro.
