A juíza federal de Massachusetts, Indira Talwani, determinou na terça-feira (21) a suspensão de uma cláusula da lei “One Big Beautiful Bill” que proibia o financiamento de aborto por recursos públicos, incluindo centros como Planned Parenthood. A decisão, enquanto tramita a ação, concede liminar à organização para continuar recebendo recursos do Medicaid.
Decisão judicial desafia restrição à financiamento de aborto
Na decisão, Talwani afirmou que a norma não se aplica às clínicas de aborto, como Planned Parenthood, e que a liminar é necessária para evitar prejuízos irreparáveis enquanto o caso é analisado. A ação, conhecida como Planned Parenthood v. Kennedy, alega que a cláusula viola a Primeira Emenda, a proteção igualitária e a cláusula de bill of attainder da Constituição dos EUA. Documento da ação.
Outros centros de aborto, como Maine Family Planning, também entraram com processos similares contra a administração anterior, buscando restabelecer o financiamento pelo Medicaid.
Reações de grupos pró-vida e críticas à decisão
Marjorie Dannenfelser, presidente da organização pró-vida Susan B. Anthony Pro-Life America, qualificou a decisão como “uma tentativa desesperada de atrasar o prazo e um abuso vergonhoso de nossos recursos fiscais”. Em comunicado, ela ressaltou que “cada dia que a liminar permanece, milhões de dólares continuam a ser desviado para uma indústria que lucra com o aborto e põe em risco a saúde das mulheres”.
A entidade afirmou que essa decisão destaca a importância da lei “One Big Beautiful Bill”, que teria bloqueado mais de meio bilhão de dólares de recursos públicos ao setor do aborto até então. “A vida está vencendo e o controle do aborto está escorregando”, comentou Dannenfelser. “Com centros comunitários de saúde sendo 15 vezes mais numerosos que as instalações da Planned Parenthood, as mulheres têm opções mais seguras e abrangentes”.
Outras organizações pró-vida também reagiram à decisão. Os Students for Life, por exemplo, divulgaram nas redes sociais que a decisão obrigou os americanos a financiarem a maior vendedora de aborto do país, a Planned Parenthood. Postagem nas redes denuncia que os tribunais estão protegendo a indústria do aborto, em prejuízo de milhões de vidas inocentes.
Lila Rose, fundadora da organização pró-vida Live Action, qualificou a juíza Talwani como uma “rogue district judge” (juíza rebels) que estaria “forçando os americanos a manterem o financiamento para matar crianças”. Ela pediu que o governo Trump recorra imediatamente da decisão, considerando-a um “abuso judicial flagrante”.
Perspectivas e próximas etapas
Especialistas e ativistas aguardam que o governo tome medidas rápidas para contestar a liminar, restabelecendo assim os limites ao financiamento público para centros de aborto. A disputa judicial pode afetar o impacto da lei “One Big Beautiful Bill”, considerada uma vitória histórica pelo movimento pró-vida ao impedir o fluxo de recursos fiscais para o setor.
Para a organização pró-vida, a suspensão temporária reforça a importância de fortalecer alternativas às clínicas de aborto, como centros de saúde comunitários, mais numerosos e acessíveis, que podem atender às mulheres com maior segurança e sem a lógica de lucros do setor abortista.
As discussões sobre o tema continuam acaloradas nos tribunais e nos setores políticos, refletindo o profundo embate sobre o direito ao aborto e o uso de recursos públicos no país.
