O governo federal anunciou nesta sexta-feira (26) a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, após a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso para orientar a execução orçamentária.
Redução dos recursos contingenciados
Em maio, o governo havia bloqueado R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. Com a decisão de manter parcialmente o decreto do IOF, esse volume de recursos contingenciados caiu para R$ 10,6 bilhões, refletindo maior flexibilidade financeira para órgãos e ministérios.
Todo o dinheiro liberado provém das verbas que estavam contingenciadas, temporariamente bloqueadas para cumprir a meta de resultado primário, que no caso de 2025 admite um déficit de até R$ 31 bilhões, considerando o limite inferior de tolerância definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar da liberação, o governo bloqueou R$ 100 milhões de gastos discricionários, que não são obrigatórios, para manter o cumprimento da regra de gastos do novo arcabouço fiscal, que permite crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação neste ano. Assim, o volume de recursos bloqueados permanece em R$ 10,7 bilhões.
Impacto nas receitas e no resultado primário
O Relatório elevou em R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas para 2025, incluindo receitas federais descontadas transferências obrigatórias a estados e municípios, além de aumentar em R$ 5 bilhões a estimativa de despesas. Essas mudanças fizeram com que a previsão de déficit primário fosse reduzida de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões.
Na análise do resultado apenas dentro do arcabouço fiscal, o déficit foi ajustado de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões, considerando despesas como precatórios e créditos extraordinários. O déficit primário é o resultado negativo das contas públicas sem os juros da dívida.
Repercussões do IOF e perspectivas de arrecadação
Sem o decreto do IOF, o governo teria que congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando o contingenciamento para R$ 51,8 bilhões, o que ameaçaria o funcionamento da máquina pública. Após uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, a previsão de arrecadação líquida com o decreto do IOF foi reduzida para R$ 11,55 bilhões neste ano.
O aumento da arrecadação, no valor de R$ 17,9 bilhões, foi majoritariamente impulsionado pelos royalties do petróleo, incluindo a aprovação de R$ 15 bilhões em leilões adicionais no pré-sal. Outras contribuições relevantes vieram do crescimento estimado na receita da Receita Federal, envolvendo um aumento de R$ 12,2 bilhões no Imposto de Renda, além de R$ 2,4 bilhões de arrecadação adicional.
Estimativas também consideram a receita de R$ 1,8 bilhão oriunda da recuperação do emprego formal, que contribui para elevar a previsão de receitas líquidas e viabilizar a reversão do contingenciamento atualizado pelo governo.
Próximos passos e detalhes da liberação
A liberação de recursos por órgãos e ministérios será detalhada em decreto presidencial previsto para o próximo dia 30, que estabelecerá os limites de empenho — ou seja, a autorização para realização de gastos públicos. A expectativa é de que a ordem de liberar os recursos seja cumprida assim que o decreto for publicado.
