Na última terça-feira (22/7), o governo federal anunciou a reversão completa do contingenciamento de R$ 20,7 bilhões do Orçamento deste ano. A mudança ocorre em um momento onde o bloqueio, que era de R$ 10,6 bilhões, teve um pequeno aumento para R$ 10,7 bilhões, refletindo um incremento de apenas R$ 100 milhões em comparação com o 2º bimestre de 2025.
Essa decisão é parte das estratégias adotadas pelo governo para atender à meta de gastos imposta pelo novo arcabouço fiscal, que regulariza o controle de despesas públicas. O contexto que envolve essa reversão é detalhado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, um documento bimestral essencial para a avaliação da evolução financeira do governo central.
Consequências do novo decreto
O alívio nas contas públicas é uma resposta à resolução de um impasse em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após a revalidação do decreto, o governo projeta arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em 2025, o que deve contribuir para a estabilização das finanças públicas.
O que diz o relatório?
O relatório bimestral é crucial, pois através dele a equipe econômica decide se deve liberar ou conter gastos do governo. O detalhamento sobre quais órgãos sofrerão com os bloqueios e contingenciamentos será disponibilizado em um decreto que deve ser publicado até 30 de julho. Os órgãos federais terão até cinco dias úteis após a publicação para indicar os cortes necessários.
Ajustes nas contas públicas
- É importante ressaltar que bloqueios e contingenciamentos, embora muitas vezes confundidos, são distintos. O contingenciamento se refere às receitas, enquanto o bloqueio está ligado às despesas.
- O contingenciamento é implementado quando a arrecadação não atende à meta de resultado primário, que visa um déficit zero para o ano de 2025.
- As despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários e os pagamentos a pessoal, são o foco dos bloqueios, e o governo tem a autoridade de decidir quais programas serão impactados.
Vale lembrar que esta é a segunda vez que o governo aplica uma medida de contenção no Orçamento em 2025, tendo a primeira ocorrido em 22 de maio, com a cifra de R$ 31,3 bilhões congelados.
Meta fiscal para 2025 e além
Para o ano de 2025, a meta fiscal é equilibrar as receitas e despesas, estabelecendo um déficit zero. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 menciona projeções favoráveis até 2028, com metas de superávit a partir de 2026. As estimativas para esses anos são:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Esses esforços demonstram um compromisso do governo em ajustar as contas públicas, providenciando um equilíbrio necessário para a sustentabilidade financeira. A sociedade civil e os mercados aguardam com expectativa o resultado dessas medidas, que podem ter impactos diretos nas atividades governamentais e na economia do país.
