Três dias após a imposição do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta novas dificuldades legais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que as restrições aplicadas ao ex-mandatário incluem postagens feitas em contas de terceiros. Com um prazo de 24 horas para que sua defesa faça esclarecimentos sobre a possível violação das ordens judiciais, Bolsonaro se vê em uma situação delicada, com a ameaça de prisão pairando sobre ele.
A determinação judicial e seus desdobramentos
A decisão de Moraes foi motivada por declarações feitas por Bolsonaro, nas quais ele criticou as limitações impostas e exibiu a tornozeleira eletrônica durante uma visita à Câmara dos Deputados. Durante essa visita, o ex-presidente se reuniu com parlamentares para discutir uma resposta política, incluindo a aprovação de projetos que visam enfraquecer o STF.
O despacho de Moraes especifica que qualquer uso das redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros, configura desobediência às ordens judiciais. “O investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, ressaltou o ministro.
Bolsonaro e a estratégia política
Com o cenário se complicando, Bolsonaro cancelou uma entrevista prevista para explicar sua situação, temendo que declarações feitas em público pudessem ser interpretadas como uma violação das medidas cautelares. Em sua reunião com parlamentares, no entanto, não hesitou em criticar o sistema judiciário, afirmando que a situação atual é uma “covardia” contra um ex-presidente da República e polarizando ainda mais a tensão política no Brasil.
Bolsonaro sugeriu uma reação política organizada, estabelecendo três frentes de ação: a aprovação de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, a limitação do poder do STF e a articulação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Interpretações legais sobre as restrições
O professor de Direito Penal da FGV, Thiago Bottino, comentou sobre as implicações legais da situação, ressaltando que a responsabilização de Bolsonaro por atos de terceiros (como a republicação de declarações ou imagens) pode ser complicada. “Se ele não está proibido de dar entrevista, não pode ser responsabilizado pelo que for publicado a partir disso”, argumentou Bottino.
Por outro lado, Antônio José Teixeira Martins, professor de Direito Penal da UERJ, discorda e acredita que Bolsonaro pode ser responsabilizado se houver evidências de que ele atuou para que a publicação ocorresse. Essa questão jurídica se torna ainda mais complexa, dada a natureza das restrições e a natureza pública das ações políticas do ex-presidente.
O cerco político e o futuro de Bolsonaro
Enquanto a Polícia Federal avança com investigações que incluem a apreensão de um pen drive em sua residência, Bolsonaro continua a articular estratégias para manter sua influência política. Em uma reunião com cerca de 50 deputados federais, demonstrou que não recuará frente às adversidades e pretende seguir com uma “agenda parlamentar”, com encontros em comissões da Câmara. Isso busca reforçar sua imagem entre os parlamentares de sua base.
A exibição da tornozeleira eletrônica, que até então era evitada por Bolsonaro, simboliza um marco na sua narrativa de perseguição política. Apesar dos desafios jurídicos que enfrenta, o ex-presidente ainda tenta se posicionar como uma figura forte e resiliente no cenário politico brasileiro.
Com a pressão do STF e a crescente vigilância da Polícia Federal, os próximos passos de Bolsonaro serão cruciais para definir não apenas seu futuro, mas também a atual dinâmica política do Brasil. Em um ambiente marcado por polarização, as ações do ex-presidente e as respostas do sistema judiciário continuarão a encorajar debates acalorados e desdobramentos significativos na política nacional.
