Em mais um passo para o planejamento orçamentário da cidade, o prefeito Sérgio Victor (Novo) sancionou na última segunda-feira, 21, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece uma receita de pouco mais de R$ 1,6 bilhão para Taubaté em 2026. Este montante representa um aumento de 4,32% em relação ao previsto para 2025, embora fique abaixo da inflação, estimada em 5,10% para o mesmo período. A discrepância levanta discussões sobre a saúde financeira do município e as implicações para a gestão pública local.
Expectativas e Realidade da Arrecadação em Taubaté
A Prefeitura de Taubaté justificou a definição do valor em sua LDO, esclarecendo que a projeção de receita foi feita considerando “valores a preços constantes”, isto é, desconsiderando os efeitos da inflação. O objetivo, segundo o Executivo, é apresentar um crescimento real na arrecadação municipal para facilitar a análise e planejamento das finanças públicas. A metodologia adotada baseia-se em dados históricos e em variáveis reais, tais como crescimento populacional e o desempenho da economia.
O prefeito Sergio Victor destacou que os primeiros meses da sua gestão enfrentaram dificuldades significativas na obtenção de dados fiscais consistentes. Relatos de superestimações e subestimações em receitas, assim como a previsão de convênios sem respaldo técnico, foram identificados ao longo desse período.
Diante desse cenário desafiador, a Prefeitura adotou uma abordagem prudente na definição da receita, optando por um horizonte conservador que vise garantir a responsabilidade fiscal. No entanto, isso levanta questões sobre o impacto real nas áreas mais críticas da administração pública, como educação, saúde e mobilidade urbana.
A Análise do Economista Odir Guarnieri
O economista Odir Guarnieri, professor da Universidade de Taubaté, analisou a situação da arrecadação municipal e destacou que não existe uma relação direta entre inflação e arrecadação. Para ele, a previsão feita pela administração pode ser considerada conservadora, refletindo um realismo no que tange ao faturamento esperado.
Guarnieri enfatiza que o verdadeiro impacto nos serviços públicos e nas atividades administrativas do município não se dá pela previsão de receita, mas sim pela arrecadação efetiva. Isso significa que, independentemente da LDO, o que realmente importa é a capacidade financeira da Prefeitura de gerenciar suas contas e oferecer serviços à população.
O que está em jogo com a LDO
A LDO sancionada por Sérgio Victor não é apenas uma formalidade; ela estabelece diretrizes fundamentais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. O documento define metas fiscais, critérios para aumento das despesas com pessoal e controle de gastos, além de estabelecer regras para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
A lei também traz mecanismos para contenção de gastos em situações de frustração de receitas e prevê a destinação de verbas baseadas nas prioridades da gestão e na responsabilidade fiscal. Contudo, parte do projeto foi vetada pelo prefeito com base em parecer da Procuradoria Geral do Município, que alegou vícios de iniciativa e inconstitucionalidades em algumas emendas parlamentares. Tal veto provoca um novo capítulo nas discussões sobre a autonomia dos poderes executivo e legislativo em Taubaté.
Essas preocupações vêm à tona em um momento crítico, com a Câmara Municipal discutindo como utilizar os recursos do orçamento em meio a uma conjuntura econômica desafiadora. As decisões que serão tomadas nas próximas semanas poderão moldar a realidade da gestão pública e os serviços oferecidos aos taubateanos nos próximos anos.
O caminho à frente para Taubaté
Com a LDO sancionada, a expectativa é que a Prefeitura de Taubaté trabalhe para melhorar a coleta de dados e a eficácia na arrecadação, visando sempre melhor atender às demandas da população. Além disso, a interação entre os poderes e uma gestão mais transparente poderão ser fundamentais para garantir que a cidade escolha os melhores caminhos na utilização dos recursos públicos.
À medida que o município avança, a responsabilidade fiscal e a clareza nas metas orçamentárias se tornam cruciais para a prosperidade de Taubaté. O acompanhamento contínuo das receitas e a capacidade de adaptação frente a desafios emergentes serão fatores determinantes para a saúde financeira da cidade.
O que se espera agora é um envolvimento maior da sociedade nas discussões sobre a LDO e a aplicação do orçamento, para que a gestão pública atenda efetivamente às expectativas e necessidades dos cidadãos taubateanos.
