O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, na presidência da Câmara dos Deputados, um pedido de suspensão cautelar do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o bloqueio de seus vencimentos. A solicitação acontece em um momento delicado, já que o deputado havia pedido licença de afastamento de suas funções por 120 dias, prazo que expirou no último domingo (20).
Motivos para o pedido de suspensão
A solicitação formalizada pelo líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), aponta que a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior é hostil ao Estado brasileiro, à sua Constituição e aos Poderes constituídos. O pedido menciona que, durante o período de licença, o deputado intensificou suas ações e declarações contrárias ao Brasil, com foco em articular sanções internacionais contra o país.
“Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump,” afirma o documento.
Regimento interno e consequências
Segundo o regimento da Câmara, ao término do prazo de licença, se o retorno do parlamentar não for comunicado, há previsão de bloqueio do salário. O trecho do pedido destaca a gravidade da situação: “Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa.”
Representações éticas e sequências
Lindbergh Farias também lembrou que a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior gerou duas representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. As representações, protocoladas em 25 de maio e 11 de julho de 2025, requerem a cassação de seu mandato parlamentar por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais. Além disso, em 16 de julho de 2025, foi protocolada uma petição coletiva à Mesa da Câmara, solicitando a aplicação de medida cautelar de suspensão do mandato do deputado.
Reações e possíveis desdobramentos
A situação de Eduardo Bolsonaro tem gerado reações diversas no cenário político brasileiro. Para muitos, a concessão do pedido do PT pode abrir precedentes importantes para futuras ações contra parlamentares que se afastam de seus deveres em favor de interesses pessoais ou internacionais que prejudiquem o Brasil.
Do outro lado, apoiadores de Eduardo ressaltam que suas articulações no exterior são parte de um jogo político legítimo, e que a resposta do PT pode ser interpretada como um golpe de baixa retórica no tabuleiro político nacional. A tensão entre os diferentes partidos se intensifica nesse contexto, levando a discussões sobre a ética e os limites da atuação política.
Conclusão
O pedido de suspensão cautelar do mandato de Eduardo Bolsonaro e o bloqueio dos seus vencimentos evidenciam um momento crítico na política brasileira, onde os limites da atuação parlamentar e as repercussões das ações no exterior são colocados em debate. O desfecho dessa situação poderá não apenas impactar o futuro do deputado, mas também influenciar o comportamento de outros parlamentares em relação ao seu dever de representação e lealdade ao Estado.
A acompanhar os próximos passos da Câmara dos Deputados, a expectativa é que a transparência e a legality sejam priorizadas nas decisões que virão.
