O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nas últimas semanas ao revogar a prisão domiciliar de duas idosas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro. As idosas, Iraci Nagoshi, de 72 anos, e Vildete Guardia, de 74, foram alvo de ações judiciais por violarem as regras de uso de tornozeleira eletrônica, apresentando quase mil infrações em um curto período. Moraes descreveu essas violações como um “completo desprezo” pela autoridade da Suprema Corte.
A violação das regras e suas consequências
Iraci Nagoshi foi condenada a 14 anos de prisão, dos quais 12 anos e seis meses de reclusão efetiva, além de uma multa elevada de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Desde que sua prisão preventiva foi convertida para domiciliar, Iraci descumpriu ordens judiciais, realizando cerca de 982 deslocamentos irregulares, conforme os registros da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP). As infrações foram tão recorrentes que Moraes já havia solicitado explicações anteriormente. O descumprimento da tornozeleira eletrônica incluiu interrupções na transmissão do sinal GPS e falhas de bateria.
Embora a defesa tenha argumentado que os deslocamentos eram necessários para tratamento fisioterápico e atividades de reabilitação, Moraes ressaltou que qualquer movimentação não autorizada previamente pelo STF era considerada irregular. As condições de liberdade para Iraci incluíam proibições de uso de redes sociais e comunicação com outros investigados.
O impacto sobre Vildete Guardia
Vildete Guardia, a outra idosa envolvida, também enfrenta punições severas. Ela foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão, com a mesma multa de R$ 30 milhões. Sua prisão domiciliar foi concedida após alegações de risco à vida devido à sua idade avançada. Contudo, durante sua liberdade, Vildete também foi flagrada descumprindo as regras de uso da tornozeleira, com pelo menos 20 registros de infrações similares aos de Iraci. Moraes indicou que a defesa não forneceu justificativas adequadas para as violações ocorridas.
Valdete retornou à prisão no dia 7 de julho, e a decisão sobre Iraci foi feita em 16 de julho, conforme os relatórios apresentados ao STF.
Reações políticas e críticas à leniência
As recentes decisões de Moraes provocaram reações polarizadas no cenário político. Parlamentares bolsonaristas criticaram as condenações, alegando que as penas são desproporcionais e questionando a ação do STF em tratar de questões que envolvem o direito de idosos. Em resposta, Moraes defendeu a legitimidade das penalidades impregnadas pela jurisprudência, ressaltando que a maioria dos condenados por atos golpistas até agora possuem menos de 60 anos e que muitas das penas determinadas foram inferiores a três anos.
O relator do inquérito da trama golpista reiterou a necessidade de um controle rigoroso sobre quem participa de ações que ameaçam a democracia e a ordem pública. A medida de revogação das prisões domiciliares busca reforçar a seriedade das disposições legais vigentes e evitar a impunidade em casos que afetam a integridade institucional.
Aressaltando a importância do cumprimento da lei
A ação do ministro Moraes representa um movimento firme do Judiciário em afirmar sua autonomia e garantir que as normas sejam cumpridas por todos, independente da idade ou posição social. Este tipo de decisão também é uma mensagem para aqueles que tentam deslegitimar as instituições democráticas, enfatizando que as leis precisam ser respeitadas, e a impunidade não será tolerada.
Casos como o de Iraci e Vildete reforçam a importância da vigilância e responsabilidade que ocorrem nas questões judiciais. A expectativa é que mais ações sejam tomadas para assegurar que as regras estabelecidas pelo STF sejam obedecidas, sempre em defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil.
Assim, a decisão de revogação das prisões domiciliares serve como um alerta sobre a necessidade de responsabilidade cívica e o dever contínuo de respeitar as normas judiciais que sustentam a democracia brasileira.
