Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber reembolsos pelos descontos ilegais feitos entre março de 2020 e março de 2025. O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar o termo de adesão, que soma cerca de 1,9 milhão de pessoas, segundo o governo federal.
Prazo e procedimento para adesão ao acordo
O prazo para adesão terminou no dia 14 de novembro, oferecendo uma oportunidade gratuita e simplificada para os aposentados recuperarem valores indevidos. A devolução dos descontos começará na próxima quinta-feira (24), em parcela única, corrigida pela inflação na conta do benefício, de acordo com a ordem de adesão cadastrada pelos beneficiários.
Além da facilidade, a medida provisória publicada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinou crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para acelerar o processo de ressarcimento.
Vantagens para quem aderir ao acordo
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolneu Queiroz, uma das principais vantagens é que o aposentado não precisará gastar com advogados ou ingressar na Justiça. “Ao aderir ao acordo, o aposentado ou pensionista se compromete a não recorrer judicialmente contra o governo”, afirmou ele durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Agência Brasil.
“Mas pode entrar contra as associações, por exemplo, por dano moral”, destacou o ministro na oportunidade.
Como fazer a adesão de forma fácil e gratuita
A adesão pode ser feita sem custos, sem necessidade de envio de documentos extras, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios em mais de 5 mil municípios. A central telefônica 135 também está disponível para consultas e contestação, mas não realiza adesões.
Quem pode aderir?
Podem solicitar o reembolso os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não tiveram resposta da entidade ou de associações após 15 dias úteis. Antes de assinar o acordo, é possível consultar o valor a ser recebido pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Passo a passo para aceitar o acordo no aplicativo
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Na aba “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido pendente;
- Leia com atenção o último comentário e, em “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Confirme clicando em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Como funciona o processo até a adesão
O beneficiário registra a contestação do desconto indevido, aguarda 15 dias úteis por resposta do órgão e, se não houver resposta, a opção para adesão ao acordo ficará disponível automaticamente no sistema.
Para mais informações ou dúvidas, os aposentados podem consultar o site da Agência Brasil.
