A Johanna Foods Inc., distribuidora de suco de laranja dos Estados Unidos, protocolou na última sexta-feira uma ação judicial contra a decisão do presidente Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, incluindo o suco de laranja não concentrado. A empresa argumenta que os motivos apresentados por Trump para justificar a tarifa, como o apoio ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, não configuram ameaças “incomuns e extraordinárias”, essenciais para a autorização emergencial do aumento tarifário pelo Congresso.
Guerra tarifária e justificativas contestadas
Segundo a ação, a Johanna Foods estima que a tarifa elevaria seus custos com importação de suco brasileiro em cerca de US$ 68 milhões nos próximos 12 meses, além de aumentar o preço final ao consumidor de 20% a 25%. A empresa também critica o fato de que o Brasil responde por mais da metade de todo o suco de laranja vendido nos EUA. “A carta enviada por Trump ao presidente Lula, divulgada nas redes sociais, não constitui uma ordem executiva formal nem declara uma emergência nacional”, afirmou a própria Johanna Foods à Justiça, destacando que a comunicação faz referência a questões “antigas” e não a uma ameaça econômica emergente.
Impasse jurídico e respostas do governo americano
O caso foi protocolado na Corte de Comércio Internacional dos EUA, somando-se a uma série de ações judiciais contra as tarifas de Trump. Um tribunal federal de apelações atualmente permite que o governo aplique as tarifas baseadas em poderes emergenciais, enquanto ainda analisa o mérito dos argumentos apresentados. O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, afirmou que “o governo está agindo legalmente e utilizando justamente os poderes tarifários concedidos pela Constituição e pelo Congresso para criar condições mais justas para os trabalhadores americanos e proteger nossa segurança nacional”.
A origem da controvérsia: cartas e acusações
A ação da Johanna Foods tem origem na carta enviada por Trump ao presidente Lula em 9 de julho, na qual o ex-presidente americano alegou que as tarifas estavam vinculadas ao tratamento dado ao ex-presidente brasileiro Bolsonaro, às “tentativas de prejudicar eleições livres” e à “relação comercial injusta” entre Brasil e EUA. Segundo os advogados da empresa, a carta não tem força de ordem executiva, não menciona a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e não declara uma “ameaça econômica emergente”. Para a Johanna, a tarifa proposta representa uma “ameaça existencial” ao seu negócio.
Contexto político e econômico
O governo brasileiro mantém postura de diálogo e afirma que discute planos de contingência para lidar com a medida, mantendo negociações na tentativa de evitar a medida mais severa. Além disso, a discussão ocorre em um momento de tensão comercial global, com investigações dos EUA envolvendo também aspectos relacionados ao Pix, ao comércio na rua 25 de Março e às redes sociais, além de questionamentos sobre possíveis ações de investigação contra o Brasil.
Para a analista Míriam Leitão, “a estimativa de inflação tem uma oitava queda consecutiva, mas especialistas temem os efeitos do tarifaço sobre a economia brasileira”.
Mais detalhes sobre o caso podem ser acompanhados na reportagem completa no O Globo.
