Quase 600 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reembolso de descontos ilegais realizados entre março de 2020 e março de 2025. De acordo com o balanço mais recente do órgão, pouco mais de 582 mil segurados confirmaram a adesão, correspondendo a 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas que relataram descontos indevidos por associações e entidades de aposentados.
Distribuição regional e prazo para adesão
O INSS disponibilizou uma tabela completa de adesões por unidade da Federação, onde os destaques foram São Paulo (114.599 adesões), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em relação ao percentual de adesão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul lideram, com índices superiores a 31%. Veja a tabela completa.
O prazo para adesão ao acordo vai até 14 de novembro, e quem confirmá-la até o dia 21 de novembro receberá o pagamento na mesma semana. O processo não exige envio de documentos, já que o aposentado ou pensionista apenas confirma o acordo de forma administrativa, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Pagamento e recursos disponíveis
Os valores serão pagos a partir de 24 de julho. Os ressarcimentos serão feitos em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na mesma conta onde o benefício é recebido. A prioridade de pagamento será dos primeiros que aderiram ao acordo.
O crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões, autorizado fora das metas fiscais do governo, foi liberado na última semana por medida provisória, possibilitando o pagamento aos segurados.
Quem pode participar?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades representativas após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram esse prazo, podendo recorrer ao ressarcimento.
A adesão é gratuita e, antes de aceitar o acordo, o beneficiário pode consultar o valor a receber. Os canais disponíveis para a adesão incluem a central telefônica 135, a plataforma do aplicativo Meu INSS e unidades dos Correios em todo o país.
Como fazer a adesão pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o app Meu INSS com CPF e senha;
- Na opção “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência” para cada solicitação;
- Role até o último comentário, leia atentamente, selecione “Sim” na opção “Aceito receber”;
- Envie a confirmação e aguarde o pagamento.
Contestação e prazos
Os canais de atendimento permanecem abertos até 14 de novembro para consultas e pedidos de contestação dos descontos feitos pelas entidades. Ainda há possibilidade de prorrogação do prazo, se necessário. Os beneficiários podem solicitar pelo aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 ou em agências dos Correios.
Para quem recebeu resposta da entidade, o processo consiste na análise dos documentos. O beneficiário será notificado e poderá aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ou por não reconhecer a assinatura. Caso a contestação seja formalizada, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores, e o caso passará por auditoria. Se não houver devolução, o aposentado ou pensionista será orientado a buscar meios judiciais, com suporte jurídico das Defensorias Públicas.
O INSS reforça que as adesões podem ser realizadas sem necessidade de envio de documentos adicionais e que o processo busca assegurar o direito de quem teve descontos indevidos, evitando a judicialização sempre que possível.
Para mais informações, acesse a fonte oficial.
