Nesta sexta-feira (18), o prédio do antigo Colégio Ave Maria, localizado em Santa Cruz do Rio Pardo, foi interditado devido à falta de segurança e acessibilidade. A determinação partiu da 1ª Vara Cível da cidade, após um pedido do Ministério Público (MP) que identificou sérios riscos ao público. O imóvel, que abriga serviços como o Juizado Especial Cível e o Fundo Social de Solidariedade, passará por uma reestruturação necessária para garantir a segurança e adequação às normas de acessibilidade.
A decisão judicial e os problemas encontrados
A interdição foi determinada pelo juiz Tadeu Trancoso de Souza, que atendeu ao pedido do MP após a constatação de diversas irregularidades. Entre os problemas destacados, estão a falta de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, fiação exposta e deterioração da estrutura. O prédio, que já apresenta telhados quebrados, sujeira intensa e mau cheiro, também é um foco de desconforto, com a presença de pombos e mofo.
Construído em 1930, o Colégio Ave Maria não possui adaptações para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência, o que agrava ainda mais a situação. O MP anunciou que, em caso de descumprimento da ordem judicial, a multa estipulada será de R$ 1 mil por dia.
Serviços afetados e planos de realocação
O edifício havia sido cedido em 2004 para a instalação da Faculdade de Direito OAPEC, que devolveu o espaço em 2022. Atualmente, além do Juizado, o prédio abriga o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a sala de cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai).
Após a interdição, a Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo informou que o Fundo Social de Solidariedade será transferido temporariamente para o paço municipal. O espaço do Senai, por sua vez, será realocado para uma escola municipal a ser definida. Segundo a nota oficial da Prefeitura, a reforma necessária no prédio, a qual inclui melhorias que podem custar cerca de R$ 10 milhões, está além das atuais possibilidades orçamentárias do município.
Responsabilidades e próximos passos
O juiz da 1ª Vara Cível determinou à Prefeitura que elabore um projeto para adequar o Colégio Ave Maria às normas técnicas de segurança e de acessibilidade. Também foi solicitado um plano de reformas urgentes, que englobe o fechamento do telhado e reparos nos beirais. A expectativa é que essas ações sejam tomadas da forma mais rápida possível.
De acordo com o chefe de Seção do Judiciário local, Leonardo Romano, os atendimentos realizados no Juizado Especial Cível e no Cejusc serão transferidos, de maneira provisória e emergencial, para o prédio do Fórum da Justiça Estadual, garantindo a continuidade dos serviços à população.
Compromissos do governo municipal
A Prefeitura já havia solicitado anteriormente a desocupação do imóvel por causa das precárias condições de conservação. O Poder Judiciário fez diversas solicitações para que fossem realizadas as adequações estruturais necessárias, principalmente em relação à acessibilidade e à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Sem respostas efetivas, a interdição se tornou a única solução viável para assegurar a segurança da população.
O antigo Colégio Ave Maria não só representa a história da educação na cidade, mas também simboliza a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura pública. Enquanto a situação não é resolvida, as autoridades locais serão cobradas para que sejam tomadas as devidas providências, evitando assim comprometimentos futuros na segurança e conforto da população que depende desses serviços essenciais.
Continua acompanhando a situação através das atualizações do g1 Bauru e Marília.
