A empresa Meta declarou nesta semana que não irá assinar o recém-publicado código de conduta da União Europeia para inteligência artificial, classificando as diretrizes como um exagero. A decisão faz parte de uma crescente tensão entre empresas de tecnologia dos EUA e reguladores europeus, que buscam limitar o poder dessas companhias.
Meta critica o código de conduta da UE
Joel Kaplan, chefe de assuntos globais da Meta, afirmou em uma publicação no LinkedIn que “a Europa está seguindo o caminho errado em relação à IA”. Ele destacou que o código introduce incertezas jurídicas e medidas que vão além do escopo da Lei de IA, considerada por ele exagerada.
O código de conduta, publicado no início deste mês, é um marco voluntário que visa ajudar empresas a se adaptarem às regras abrangentes da Lei de IA da UE. Ele prevê proteções autorais, requisitos de transparência para modelos avançados e a necessidade de documentação detalhada das características dos sistemas de IA.
Reações de empresas e tensões internacionais
Além da Meta, várias outras empresas europeias, incluindo Airbus, ASML Holding NV e Mistral AI, pediram à Comissão Europeia que suspenda a implementação da Lei de IA por dois anos, visando uma abordagem mais favorável à inovação, conforme carta aberta divulgada neste mês.
Por outro lado, o governo do ex-presidente americano Donald Trump já criticava duramente as regulamentações europeias, chegando a interceder junto ao bloco contra o código de conduta em abril passado, antes de sua aprovação oficial.
Riscos e consequências legais
Violar a Lei de IA pode acarretar multas de até 7% do faturamento anual de uma empresa, ou 3% para desenvolvedores de modelos de IA avançados. A regulamentação, ainda em fase de aprovação formal, entrará em vigor de forma gradual, com regras específicas para modelos de uso geral, como o ChatGPT, a partir do próximo mês.
Futuro da regulamentação na Europa
A proposta do código de conduta, elaborada por representantes de laboratórios, empresas, academia e organizações de direitos digitais, ainda precisa ser aprovada oficialmente pela Comissão Europeia e pelos Estados-membros. Para os próximos meses, as regras mais rígidas devem ser definitivamente implementadas, tendo impacto direto na inovação tecnológica no continente.
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